Questões de Direito Processual Civil da FCC

induz presunção absoluta de veracidade dos fatos e do direito alegados pelo autor em face do réu.

não induz o efeito de se reputarem verdadeiros os fatos afirmados pelo autor se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público, que a lei considere indispensável à prova do ato.

não ocorre se o litígio versar sobre direitos disponíveis pelo réu.

implica que, uma vez reconhecida, o réu não poderá mais intervir no processo proposto contra ele pelo autor.

uma vez declarada, o autor poderá, livremente, alterar a causa de pedir e o pedido formulados.

quando o litígio versar sobre direitos patrimoniais de caráter privado, o juiz, de ofício, determinará o comparecimento das partes ao início da audiência de instrução e julgamento, a fim de tentar conciliá-las.

como regra geral, tentar-se-á sempre a conciliação, salvo em causas relativas à família, nas quais a transação não é possível.

os advogados das partes fixarão os pontos controvertidos, sobre os quais incidirão as provas, cabendo ao juiz efetuar as perguntas correspondentes.

as provas sempre serão realizadas na ordem em que o juiz reputar mais conveniente ou oportuna.

instruída a causa, e independente de sua natureza, as partes debaterão de imediato, proferindo o juiz a sentença, também nesta ocasião, necessariamente.

depoimentos pessoais do autor e do réu, fixação pelo juiz dos pontos controvertidos sobre os quais incidirão as provas e inquirição das testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.

fixação pelo juiz dos pontos controvertidos sobre os quais incidirão as provas, depoimentos pessoais do autor e do réu, e inquirição das testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.

inquirição das testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, depoimentos pessoais do réu e do autor, fixação pelo juiz dos pontos controvertidos para elaboração de memoriais.

depoimentos pessoais do réu e do autor, inquirição das testemunhas arroladas pelo réu e pelo autor, e fixação pelo juiz dos pontos controvertidos para elaboração de memoriais.

depoimentos pessoais do autor e do réu, inquirição das testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, e fixação pelo juiz dos pontos controvertidos para elaboração de memoriais.

Rio de Janeiro.

Campo Grande.

São Paulo.

Campo Grande ou do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro ou São Paulo.

uma vez declarada, leva à nulidade somente dos atos decisórios, remetendo-se os autos ao juiz competente.

uma vez declarada, sempre leva à extinção do processo, sem resolução do mérito.

deve ser levantada por meio de exceção, a ser apensada aos autos principais.

deve ser declarada após arguição preliminar, levando à nulidade de todo o processo.

pode ser prorrogada, se o réu não opuser exceção declinatória nos casos e prazos legais.