Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 294382 - Direito Processual Civil, Geral, FCC, 2012, TRT 11ª, Técnico Judiciário

Tício ajuizou ação de cobrança contra Igor, julgada procedente em primeira instância. Tício interpôs recurso de apelação, recebido por decisão do Magistrado apenas no efeito devolutivo. Tício interpôs contra esta decisão embargos declaratórios por entender que havia contradição, os quais foram rejeitados pelo Magistrado. Contra a decisão que recebeu o recurso no efeito devolutivo caberá

A)

agravo de instrumento, no prazo de dez dias.

B)

mandado de segurança.

C)

agravo retido, no prazo de dez dias.

D)

agravo de instrumento, no prazo de quinze dias.

E)

agravo retido, no prazo de quinze dias.

#Questão 295346 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

Declarada a incompetência absoluta, o processo Declarada a incompetência absoluta, o processo

A) deverá ser remetido ao juiz competente e somente os atos decisórios serão declarados nulos.

B) deverá ser remetido ao juiz competente e todos os atos processuais serão declarados nulos.

C) será sempre extinto sem resolução de mérito.

D) será extinto com resolução de mérito.

E) deverá ser remetido ao juiz competente e somente os atos probatórios serão declarados nulos.

#Questão 295348 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

Declarada a incompetência absoluta, o processo

Analise as proposições abaixo.

I. A ausência das condições da ação deve ser alegada na primeira oportunidade, sob pena de preclusão.

II. Depois de decorrido o prazo para resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

III. Haverá resolução de mérito quando as partes transigirem.

IV. A sentença será terminativa quando o juiz reconhecer a prescrição ou a decadência.

V. Extingue-se o processo com resolução de mérito quando ocorrer confusão entre autor e réu.

Estão corretas APENAS as proposições

A) I e II.

B) II e III.

C) III e IV.

D) IV e V.

E) I e IV.

#Questão 295350 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

Declarada a incompetência absoluta, o processo Sobre as medidas cautelares, é correto afirmar:

A) Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, o juiz deverá determinar a emenda da inicial, não podendo tomar uma pela outra.

B) O procedimento cautelar sempre antecede o processo principal.

C) Interposto recurso, serão requeridas, em regra, diretamente ao tribunal.

D) Cabe à parte propor a ação principal no prazo de 30 (trinta) dias contados da data do ajuizamento da ação, quando a liminar for concedida em procedimento preparatório.

E) Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar deixa de ter eficácia durante o período de suspensão do processo.

#Questão 295352 - Direito Processual Civil, Execução em geral, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

Declarada a incompetência absoluta, o processo É INCORRETO afirmar:

A) São títulos executivos extrajudiciais o crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, ou de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial.

B) É definitiva a execução fundada em título extrajudicial.

C) Considera-se em fraude à execução a alienação ou oneração de bens quando, ao tempo da alienação ou oneração, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência.

D) O fiador, quando executado, poderá nomear à penhora bens livres e desembargados do devedor.

E) Os bens do sócio administrador de empresa, em regra, respondem pelas dívidas da sociedade.

Questões de Direito Processual Civil da FCC

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo