Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 565324 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - PB, Procurador

Analise as afirmações abaixo, relativamente à prova processual:

I. É nula a convenção que distribui de maneira diversa da estabelecida em lei o ônus da prova, quando tornar excessivamente difícil a uma das partes o exercício de direito.

II. Salvo disposição especial em contrário, as provas devem ser produzidas pelo autor na petição inicial e pelo réu na contestação.

III. Somente os meios legais normatizados são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.

Está correto o que se afirma APENAS em

A)

III.

B)

I e II.

C)

II e III.

D)

II.

E)

I.

#Questão 642929 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

A liquidação da sentença

A) por arbitramento, far-se-á quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou quando o exigir a natureza do objeto da liquidação; nesse caso, o juiz nomeará perito e fixará prazo para entrega do laudo.

B) depende na lei vigente da discriminação do cálculo pelo credor, sendo defeso, em qualquer caso, valerse o juiz de contador judicial, pelo princípio da inércia processual.

C) por artigos, admite nova discussão da lide, com eventual modificação da decisão que a originou.

D) implica a citação pessoal do devedor para cumprimento do julgamento.

E) só pode ser requerida com o trânsito em julgado da sentença ou acórdão.

#Questão 642930 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

Não fazem coisa julgada:

I. os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

II. a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

III. a resolução da questão prejudicial, requerida pela parte, sendo o juiz competente em razão da matéria e constituindo a questão pressuposto necessário para o julgamento da lide.

Dos itens acima, está correto o que consta em

A) I e II, apenas.

B) I, apenas.

C) I, II e III.

D) I e III, apenas.

E) II e III, apenas.

#Questão 642931 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

O juiz

A) convencendo-se, pelas circunstâncias da causa, que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim proibido por lei, proferirá sentença que obste aos objetivos das partes.

B) tem o dever de decidir em face das normas legais, não havendo porém esse dever em face de omissão legislativa, o que será apontado no processo para eventual injunção futura.

C) determinará as provas necessárias à instrução do processo, somente se requeridas oportunamente pelas partes, em razão do princípio dispositivo.

D) decidirá livremente por equidade, desde que se convença, pelas circunstâncias da causa, da oportunidade e da conveniência de se proferir sentença dessa natureza.

E) decidirá a lide nos limites em que foi proposta, podendo porém sempre conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exija a iniciativa da parte.

#Questão 643095 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

Sobre os recursos, é correto afirmar:

A) Os embargos infringentes são cabíveis, na apelação, de qualquer acórdão votado majoritariamente.

B) O recurso extraordinário e o recurso especial não impedem a execução da sentença; a interposição do agravo de instrumento não obsta o andamento do processo, salvo se ocorrer hipótese que justifique a concessão de efeito suspensivo em benefício do agravante.

C) Da decisão monocrática do relator que negue seguimento a recurso manifestamente inadmissível não se admite novo recurso, cabendo à parte a eventual impetração de mandado de segurança para assegurar o julgamento colegiado da matéria.

D) A apelação é, em regra, recebida apenas no efeito devolutivo.

E) Os embargos de declaração têm efeito infringente como finalidade e regra geral.

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