Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 643243 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

Na execução,

A) a ausência de liquidez e certeza do título executivo é irrelevante se não for arguida pelo devedor, dado o princípio dispositivo.

B) recaindo mais de uma penhora sobre os mesmos bens, prevalecerá a mais antiga, vedada a multiplicidade de gravames na hipótese.

C) quando esta puder ser promovida por vários meios, cabe ao credor a escolha, pois a demanda é instaurada em seu benefício.

D) verificando o juiz que a petição inicial está incompleta, ou sem os documentos essenciais à propositura da execução, indeferirá de imediato a inicial, extinguindo o feito sem resolução de mérito.

E) o exequente poderá, no ato de sua distribuição, obter certidão comprobatória do ajuizamento respectivo, com identificação das partes e valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto; feita a averbação, presume-se em fraude à execução a alienação ou oneração de bens efetuada posteriormente.

#Questão 643327 - Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

Cabe ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial, e, se não o fizer, como regra geral presumir-se-ão verdadeiros os fatos não impugnados. Esse ônus concerne ao princípio processual da

A) duração razoável do processo.

B) inércia ou dispositivo.

C) congruência.

D) eventualidade.

E) isonomia processual.

#Questão 643404 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

A petição inicial deverá preencher determinados requisitos, bem como ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Estando, porém, incompleta, deverá o juiz

A) determinar a emenda da inicial, em cinco dias, sob pena de se considerar descumprido um ônus processual, com a respectiva preclusão.

B) indeferir de imediato a inicial, extinguindo a ação sem resolução do mérito.

C) aguardar a contestação do réu, pois eventual medida dependerá de pedido expresso da parte, sendolhe defeso agir de ofício.

D) determinar que o autor a complete, ou a emende, no prazo de dez dias, sob pena de, não cumprida a diligência, ser indeferida a inicial.

E) considerar o fato como simples irregularidade, determinando o prosseguimento da ação sem outras consequências.

#Questão 643446 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

Em relação à capacidade processual, é correto afirmar que

A) nas ações possessórias é sempre indispensável a participação no processo de ambos os cônjuges.

B) para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários necessita o cônjuge do consentimento do outro, exceto no caso de regime de separação absoluta de bens, sem no entanto exigir-se a formação de litisconsórcio necessário.

C) vindo o autor ao processo sem o consentimento do cônjuge, em caso no qual esse consentimento era necessário, deverá o juiz extinguir o processo de imediato, por ausência de pressuposto processual essencial.

D) a presença de curador especial no processo torna prescindível a participação do Ministério Público, estando em causa interesses de incapazes.

E) ambos os cônjuges serão necessariamente citados para ações que digam respeito a direitos reais mobiliários.

#Questão 643447 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

No tocante ao litisconsórcio, analise os enunciados abaixo.

I. O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. O pedido de limitação suspende o prazo para a resposta, que recomeça da intimação da decisão.

II. Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo.

III. Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados como litigantes distintos em suas relações com a parte adversa. Os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) II.

B) III.

C) II e III.

D) I e II.

E) I e III.

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