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Questões de Direito Processual Civil da FCC

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 301599 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2013, TRT 12ª, Técnico Judiciário

No que se refere à resposta do réu,

alegada litispendência, cabe ao juiz determinar a reunião dos processos para sentenciamento simultâneo e conjunto.

oferecida reconvenção, em peça autônoma, será ela processada em apenso aos autos principais.

a matéria alegada em preliminares depende sempre da provocação do réu para ser conhecida pelo juiz.

compete ao réu, antes de discutir o mérito, alegar incompetência absoluta, litispendência e coisa julgada, entre outras arguições.

após a contestação, só é lícito deduzir novas alegações quando provados caso fortuito ou força maior.

#Questão 301826 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2013, TRT 12ª, Técnico Judiciário

Quanto à sentença e à coisa julgada, considere:

I. A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional.

II. Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.

III. Os motivos fazem coisa julgada, desde que relevantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

Está correto o que consta em

II e III, apenas.

I e III, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

II, apenas.

#Questão 301979 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2013, TRT 5ª, Analista Judiciário

Em um processo de cobrança, que Lúcia sofreu pelas dívidas que contraiu em Morro de São Paulo, foi proferida sentença condenatória, que se tornou definitiva, possibilitando o início da fase de cumprimento de sentença. Desta feita, será observado o seguinte procedimento:

A) não efetuando o pagamento, Lúcia poderá nomear bens à penhora, sendo o credor intimado a se manifestar sobre eles, se não aceitá-los, fundamentadamente, o juiz de ofício determinará que se proceda à penhora livre de bens de Lúcia.

B) se Lúcia não efetuar o pagamento do valor da condenação, já certo e determinado, em quinze dias, o montante respectivo será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e com o demonstrativo atualizado do débito, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.

C) se Lúcia não efetuar o pagamento do valor da condenação, em quinze dias, o montante apurado será acrescido de multa no percentual de vinte por cento e, de oficio ou a requerimento do credor, com o demonstrativo atualizado do débito, será expedido mandado de penhora e avaliação.

D) se Lúcia não efetuar o pagamento do valor certo da condenação, em dez dias, o montante apurado será acrescido de multa no percentual de quinze por cento e, a requerimento do credor, atualizado o débito, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.

E) não efetuando o pagamento, Lúcia não poderá nomear bens a penhora, procedendo-se de imediato a penhora e avaliação de seus bens, de início sem multa, que só será devida se Lúcia não indicar onde se encontram seus bens.

#Questão 301989 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2013, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Analista de Procuradoria

Atenção: As questões de números 51 a 55 referem-se a Processo Civil.

No que tange à sentença, é correto afirmar que

é defeso ao juiz, em regra, proferir sentença ilíquida, se o autor houver formulado pedido certo.

é possível ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, desde que perceba ser a mais adequada aos fatos narrados na inicial.

a sentença deve ser certa, a não ser que decida relação jurídica condicional.

a sentença deve sempre acolher ou rejeitar totalmente o pedido formulado pelo autor, vedado o acolhimento ou rejeição parciais.

o relatório é requisito sempre facultativo da sentença nos julgamentos do processo com resolução do mérito, sendo indispensáveis os fundamentos e o dispositivo.

#Questão 301991 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2013, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Analista de Procuradoria

Em ação indenizatória, João Pereira pede R$ 10.000,00 a título de danos morais, porque seu nome foi indevidamente protestado pelo réu, por dívida que já havia sido paga. O juiz, considerando os fatos graves, julga procedente a demanda e condena o réu em R$ 15.000,00. Ao apelar, o réu alegará que a sentença foi proferida

extra petitum, devendo o Tribunal anulá-la.

ultra petitum, podendo o Tribunal, em vez de anulá-la, reduzir o valor ao máximo pleiteado na inicial.

citra petitum, devendo o Tribunal determinar ao juiz de Primeira Instância que profira outra nos limites requeridos por João Pereira.

ultra petitum, devendo o Tribunal anulá-la.

extra petitum, podendo o Tribunal reduzir o valor da condenação ao máximo de R$ 10.000,00 pedidos por João Pereira.

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