Questão
Q301826
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 12ª Região (TRT 12ª) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2013
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Tribunal Regional do Trabalho / 12ª Região (TRT 12ª)
Quanto à sentença e à coisa julgada, considere: I. A sen...
Quanto à sentença e à coisa julgada, considere:
I. A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional. II. Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida. III. Os motivos fazem coisa julgada, desde que relevantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença. Está correto o que consta emComentários
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