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Questões de Direito Processual Civil da ESAF

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil da ESAF

#Questão 296293 - Direito Processual Civil, Competência, ESAF, 2006, IRB, Advogado (Prova 2

A propósito de competência, assinale a opção incorreta.

A) Modificações incidentes sobre a competência territorial ou por valor não têm a virtude jurídica de infringir a regra da perpetuatio jurisdictionis.

B) A superveniente modificação legislativa da competência ratione materiae afasta o princípio da inalterabilidade da competência absoluta.

C) Juiz substituto é incompetente para julgar as ações concernentes à capacidade da pessoa.

D) Na ação de usucapião especial, a presença da União ou de qualquer de seus entes afasta a competência ratione loci.

E) Se as ações conexas tramitam em comarcas diferentes, aplica-se a regra do art. 219 e não o art. 106 do CPC.

#Questão 298063 - Direito Processual Civil, Nulidades, ESAF, 2006, IRB, Advogado (Prova 2

A respeito de nulidade é correto afirmar:

A) no sistema processual brasileiro, a nulidade pleno jure da citação não impede a formação da coisa julgada material e está sujeita ao decurso bienal da ação rescisória.

B) a falta da intervenção obrigatória do Ministério Público em primeiro grau de jurisdição gera a nulidade do processo e não é suprida pela intervenção da Procuradoria de Justiça perante o colegiado de segundo grau.

C) a impropriedade da ação não impede a sua conversão em outra.

D) os atos inexistentes jamais convalescem e não podem ser supridos.

E) saneado o processo, ficam preclusas as objeções e as exceções substanciais.

#Questão 298262 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, ESAF, 2006, IRB, Advogado (Prova 2

Assinale a opção verdadeira.

A) A decisão proferida na causa em que atua o substituto processual faz coisa julgada para o substituído.

B) A legitimidade ad processum é uma das condições da ação: concerne à legitimidade para estar em juízo.

C) O curador à lide tem obrigação de contestar ou embargar.

D) O juiz não pode determinar de ofício a inclusão do cônjuge, sob pena de infringir o art. 2o do CPC, no pólo passivo da demanda, nas demandas possessórias, quando o imóvel pertence a apenas ao demandado indicado na petição inicial.

E) Gera preclusão a omissão da alegação de prescrição na contestação (inteligência dos princípios da eventualidade e da preclusão: arts. 245 e 303 do CPC).

#Questão 298264 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, ESAF, 2006, IRB, Advogado (Prova 2

Contemplado no sorteio do Consórcio Boa Sorte, Caio adquiriu da concessionária Volvo no Distrito Federal um automóvel. Ao retirá-lo, ocorreu-lhe a idéia de instalar no veículo dispositivo de segurança para evitar furto. Dirigiu-se, então, à Furto Zero, empresa especializada na instalação do equipamento. Feito isso, guardou seu Volvo na garagem de sua casa. Horas mais tarde, dito automóvel foi tomado completamente pelo fogo. Chamado, o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal apagou o incêndio e, depois, elaborou laudo. Neste constou a causa do evento como "indeterminada". Caio procurou a Volvo para cobrar a responsabilidade pelo "incêndio espontâneo", a qual remeteu a causa à instalação do dispositivo de segurança. Esta empresa, todavia, eximiu-se da responsabilidade alegando que o equipamento era incapaz de produzir incêndio. Esgotados os meios suasórios, a Caio não restou outra opção senão ajuizar ação de indenização contra o(s) responsável(eis). Têm (ou tem) legitimidade passiva ad causam

A) a Volvo e a Furto Zero.

B) a concessionária Volvo, a montadora Volvo e a Furto Zero.

C) a concessionária Volvo, a montadora Volvo, a Furto Zero e a fabricante do equipamento de segurança.

D) apenas a Furto Zero.

E) nenhuma das opções, pois não foi comprovada a causa do incêndio no automóvel de Caio.

#Questão 298266 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, ESAF, 2006, IRB, Advogado (Prova 2

Contemplado no sorteio do Consórcio Boa Sorte, Caio adquiriu da concessionária Volvo no Distrito Federal um automóvel. Ao retirá-lo, ocorreu-lhe a idéia de instalar no veículo dispositivo de segurança para evitar furto. Dirigiu-se, então, à Furto Zero, empresa especializada na instalação do equipamento. Feito isso, guardou seu Volvo na garagem de sua casa. Horas mais tarde, dito automóvel foi tomado completamente pelo fogo. Chamado, o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal apagou o incêndio e, depois, elaborou laudo. Neste constou a causa do evento como “indeterminada”. Caio procurou a Volvo para cobrar a responsabilidade pelo “incêndio espontâneo”, a qual remeteu a causa à instalação do dispositivo de segurança. Esta empresa, todavia, eximiu-se da responsabilidade alegando que o equipamento era incapaz de produzir incêndio. Esgotados os meios suasórios, a Caio não restou outra opção senão ajuizar ação de indenização contra o(s) responsável(eis). Têm (ou tem) legitimidade passiva ad causam

Na questão anterior, caso Caio pretendesse ajuizar a demanda contra mais de uma pessoa haveria a formação de

A) litisconsórcio necessário e unitário.

B) litisconsórcio necessário em razão de contrato(s).

C) litisconsórcio facultativo.

D) litisconsórcio necessário, mas não unitário.

E) litisconsórcio necessário em razão de lei.

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