Questões de Direito Processual Civil da ESAF

Listagem de Questões de Direito Processual Civil da ESAF

#Questão 298269 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, ESAF, 2006, IRB, Advogado (Prova 2

Assinale a opção verdadeira.

A) A denunciação à lide deve ser formalizada com os mesmos requisitos da petição inicial (art. 282 do CPC).

B) Tem-se por prejudicada, e, conseqüentemente, extinta sem apreciação do mérito, a denunciação à lide quando o litisdenunciante for vencedor na demanda principal.

C) Não há obrigatoriedade de denunciação à lide vinculada à responsabilidade civil.

D) Nas hipóteses do art. 70 do CPC, a não-denunciação à lide acarreta a perda da pretensão regressiva.

E) Indeferida a denunciação à lide, fica o denunciante impossibilitado de em ação autônoma postular os direitos que da evicção lhe resultam.

#Questão 298267 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, ESAF, 2006, IRB, Advogado (Prova 2

Ainda na hipótese do caso descrito na 31ª questão, caso alguma seguradora (seguradoras de algumas das pessoas jurídicas: revendedora, montadora, instaladora e fábrica do dispositivo de segurança, ou a seguradora do veículo adquirido por Caio), mesmo não acionada, pretendesse(m) intervir no processo em razão do ajuizamento da ação contra seu segurado, deveria fazê-lo por meio de

A) nomeação à autoria.

B) oposição.

C) assistência simples.

D) assistência litisconsorcial.

E) chamamento ao processo.

#Questão 300314 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, ESAF, 2006, IRB, Advogado (Prova 2

Assinale a opção falsa relativamente à prova no Direito Processual Civil.

A) O dever de fundamentar as decisões constitui restrição ao princípio do livre convencimento do juiz.

B) O CPC adota em matéria de prova o sistema dispositivo rígido.

C) O dever de julgar com os elementos existentes nos autos constitui restrição ao princípio do livre convencimento do juiz.

D) Havendo conflito entre as provas pericial e oral, prevalecerá a primeira.

E) A recusa da parte em submeter-se ao exame judicial acarreta-lhe presunção desfavorável.

#Questão 301529 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, ESAF, 2006, IRB, Advogado (Prova 2

Argúem-se por meio de exceção, exceto:

A) a defesa de mérito.

B) a conexão.

C) a suspeição.

D) o impedimento.

E) a incompetência.

#Questão 301676 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, ESAF, 2006, IRB, Advogado (Prova 2

A propósito de sentença, assinale a opção falsa.

A) É absolutamente nula a sentença ilíquida quando foi formulado pedido certo pelo autor.

B) O jus superveniens (CPC, art. 462) não se dirige apenas ao juiz de primeiro grau de jurisdição.

O provimento judicial de mérito deve ser certo, ainda que ilíquido, assim compreendida também a relação jurídica de direito material pendente de condição.

Não deve o tribunal declarar a nulidade de sentença não embargada omissa a respeito de um dos pedidos cumulados.

No caso de julgamento ultra petita a nulidade pode deixar de ser declarada quando a sentença puder ser decotada na instância revisora.

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