Questões de Direito Processual Civil da ESAF

Pedro deveria ter requerido a denunciação da lide em relação a Manoel.

Pedro deveria ter nomeado à autoria Manoel.

Ordenado o chamamento ao processo, interrompe-se o prazo para defesa.

O chamamento ao processo não interrompe o prazo para a defesa e corre em autos apartados.

Se o autor discordar do chamamento ao processo, o feito continua a correr contra o réu originário.

a ação de embargos de terceiro ajuizada pelo Distrito Federal.

a ação possessória ajuizada pelo Distrito Federal.

a ação reivindicatória ajuizada pelo Distrito Federal.

a ação de usucapião ajuizada em desfavor do Distrito Federal.

a ação de nulidade de ato administrativo ajuizada em desfavor do Distrito Federal.

Quem deve figurar no pólo passivo da relação processual é o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra - MST.

A ação deverá ser endereçada a uma das Varas da Fazenda Pública do Distrito Federal.

A participação de Maria como co-autora é indispensável.

Não é necessária a intervenção do Ministério Público no feito.

Como se trata de posse velha, não cabe a propositura de ação de força nova.

Se o autor desistir da ação, e desde que nenhum interessado assuma o pólo ativo da relação processual após a publicação de editais, o feito será encaminhado ao Ministério Público, que poderá promover o prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias.

Devem figurar, como sujeitos passivos da relação processual, o Distrito Federal e a empresa Dias & Dias Aguiar Ltda.

O prazo de contestação é de vinte dias, prorrogável por mais vinte, a requerimento do interessado e desde que seja particularmente difícil a produção de prova documental.

Mauro Lopes não tem legitimidade para propor a ação, porque não participou do certame licitatório.

O Distrito Federal poderá abster-se de contestar ou, se for o caso, poderá atuar ao lado do autor popular.

Não é cabível medida liminar contra atos do Poder Público, no procedimento cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza cautelar ou preventiva, que esgote, no todo ou em parte, o objeto da ação.

Não é cabível, no juízo de primeiro grau, medida cautelar inominada ou a sua liminar, quando impugnado ato de autoridade sujeita, na via de mandado de segurança, à competência originária de tribunal.

Não é cabível a concessão de medida liminar em mandado de segurança impetrado em matéria financeira, tributária ou fiscal.

Não é cabível medida liminar contra atos do Poder Público, no procedimento cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza cautelar ou preventiva, toda vez que providência semelhante não puder ser concedida em ações de mandado de segurança, em virtude de vedação legal.

Não é cabível tutela antecipada contra a Fazenda Pública que tenha por pressuposto, segundo entendimento majoritário do Supremo Tribunal Federal, a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da Lei n. 9.494/92, que dispõe sobre a matéria.