Questões de Direito Processual Civil da CESPE / CEBRASPE

A fixação de calendário para a prática de atos processuais

Com referência às normas fundamentais do processo civil, julgue os itens a seguir. O exercício do direito ao contraditório compete às partes, cabendo ao juiz zelar pela efetividade desse direito.

A hipótese que indica conteúdo de sentença de mérito proferida em ação popular, mas sem eficácia de coisa julgada oponível erga omnes é

Acerca do procedimento comum, julgue os itens que se seguem. Por ser matéria de ordem pública, a distribuição diversa do ônus da prova não é possível por convenção das partes.

Não havendo processo anterior que trate da situação, a demonstração de que determinado fato ocorreu em rede social acessível pela Internet poderá ser realizada com a juntada aos autos