Questões sobre Processo nos Tribunais

#Questão 300238 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, CESPE / CEBRASPE, 2007, DPU, Defensor Público da União

#Questão 300255 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, VUNESP, 2007, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

Nas causas em que forem partes de um lado o Município ou pessoa residente no País, e de outro lado Estado estrangeiro ou organismo internacional, enseja:

A)

Recurso Ordinário ao Superior Tribunal de Justiça.

B)

Recurso Originário ao Supremo Tribunal Federal.

C)

Recurso Originário do Superior Tribunal de Justiça.

D)

Recurso Ordinário ao Supremo Tribunal Federal.

E)

Recurso Extraordinário.

#Questão 300257 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, VUNESP, 2007, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

Não admite ação rescisória, por se tratar de decisão irrecorrível, aquela que

A)

julgar procedente ou improcedente a argüição de descumprimento de preceito fundamental, quando proferida pelo Supremo Tribunal Federal.

B)

for proferida por Tribunais de Contas dos Estados e do Município.

C)

julgar improcedente a argüição de descumprimento de preceito fundamental, com efeito inter partes.

D)

julgar procedente ou improcedente a argüição de descumprimento de preceito fundamental, quando proferida pelo Superior Tribunal de Justiça.

E)

for proferida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

#Questão 300258 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, VUNESP, 2007, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

A ação rescisória poderá ser proposta

A)

somente por quem foi parte no processo, ou por seus sucessores, a título universal.

B)

somente por quem foi parte no processo.

C)

por quem foi parte no processo e terceiro prejudicado, somente.

D)

somente por qualquer terceiro interessado.

E)

por quem foi parte no processo ou seu sucessor a título universal ou singular, o terceiro interessado e o Ministério Público, este somente em casos específicos.

#Questão 643204 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Rio Branco - AC, Procurador Jurídico I

A respeito da ação rescisória, julgue os itens que se seguem. A sentença de mérito, uma vez transitada em julgado, pode ser rescindida se fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa. Esse erro decorre da desatenção ou omissão do julgador quanto à prova e não do acerto ou desacerto do julgado na apreciação. Dessa forma, não se presta a rescisória ao reexame das provas, não se tratando de nova chance para o julgamento da causa.

C) Certo

E) Errado

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