Questões sobre Processo nos Tribunais

Na ação rescisória quando nos referimos ao fundamento em que a decisão foi proferida por magistrado incurso no crime de concussão, tal ato foi proferido por juiz:

Em sede de ação rescisória, o prazo para razões finais das partes é, em dias, de:

A ação rescisória é admitida quando verificada a seguinte situação em relação à decisão transitada em julgado:

Não tem legitimidade para propor a ação rescisória:

Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.

I – A ação rescisória suspende a execução da sentença rescidenda.

II – Dá-se o efeito expansivo do recurso quando o sistema processual autorizar o tribunal a julgar fora do que consta das razões ou contra-razões apresentadas pelos litigantes.

III – As sentenças proferidas contra a União, Estado, Distrito Federal e Município, bem como a que anular casamento estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição.

IV - Para que seja admitido o recurso adesivo é necessário apenas que exista sucumbência recíproca e que o recurso principal seja de agravo de instrumento, apelação ou embargos infringentes.