Questões sobre Processo nos Tribunais

A respeito da ação rescisória, julgue os próximos itens. A legitimidade ativa para a propositura da ação rescisória, como regra, é conferida às partes do processo no qual foi proferida a sentença rescindenda. Assim, tanto o autor quanto o réu originários podem manejar a rescisória, ainda que o processo tenha corrido à revelia do demandado.

Acerca da ação rescisória, julgue os itens subseqüentes.

A sentença proferida por juiz incompetente, seja a incompetência absoluta ou relativa, padece de vício insanável, por denotar desvio de competência estabelecida em atenção ao interesse público, razão pela qual pode ser desafiada a qualquer tempo e grau de jurisdição pela ação rescisória independentemente de prequestionamento.

Com relação à ação rescisória, é correto afirmar:

Considere que, em determinada ação, a decisão de mérito proferida pelo juiz ofendia coisa julgada em outro processo. A decisão em epígrafe também transitou em julgado em março de 2005. Ocorre que o juízo rejeitou a preliminar em que foi suscitada a coisa julgada. Em face dessas considerações, julgue os itens a seguir. Proposta a ação rescisória, deve o juiz suspender a execução da sentença rescindenda, evitando, assim, decisão contraditória.

Acerca da ação rescisória, julgue os itens subseqüentes.

A ação rescisória por ofensa à literal disposição de lei pressupõe que a lei tida por ofendida o tenha sido em sua literalidade. Assim, não é ofendida, dessa forma, quando o acórdão rescindendo elege uma entre as interpretações cabíveis, ainda que não seja a melhor.