Questões sobre Processo nos Tribunais

#Questão 643210 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação à ação rescisória,

A) não é cabível, por violação manifesta à norma jurídica, contra decisão baseada em enunciado de súmula ou acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos, que não tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida no processo e o padrão decisório que lhe deu fundamento.

B) só se pode ajuizá-la de decisões que tenham resolvido o mérito e transitadas em julgado.

C) há erro de fato quando a decisão rescindenda admitir fato inexistente ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido, sendo dispensável que o fato não represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter-se pronunciado.

D) pode ter por objeto apenas um capítulo da decisão.

E) sua propositura impede como regra o cumprimento da decisão rescindenda, até seu final julgamento.

#Questão 643202 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 643211 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação à ação rescisória,

A) não é cabível, por violação manifesta à norma jurídica, contra decisão baseada em enunciado de súmula ou acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos, que não tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida no processo e o padrão decisório que lhe deu fundamento.

B) só se pode ajuizá-la de decisões que tenham resolvido o mérito e transitadas em julgado.

C) há erro de fato quando a decisão rescindenda admitir fato inexistente ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido, sendo dispensável que o fato não represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter-se pronunciado.

D) pode ter por objeto apenas um capítulo da decisão.

E) sua propositura impede como regra o cumprimento da decisão rescindenda, até seu final julgamento.

#Questão 747014 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, Banca não informada, 0000, ,

A respeito da Ação Rescisória, assinale a afirmativa correta.

A) Uma vez ajuizada, impede o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo, ressalvada a concessão, em casos imprescindíveis e sob os pressupostos previstos em lei, de medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela.

B) Em caso de procedência, rescindindo-se a sentença e proferindo, se for o caso, novo julgamento, o tribunal determinará a restituição ao demandante do depósito de 5% sobre o valor da causa a que se refere o Art. 488, II, do CPC.

C) O Ministério Público não tem legitimidade ativa, exceto e unicamente para propor a ação ao fundamento de não ter sido ouvido no processo, em que lhe era obrigatória a intervenção.

D) É a medida aplicável a fim de rescindir a sentença homologatória e outros atos judiciais que não dependam de sentença, desde que respeitado o prazo de 2 (dois) anos para a sua propositura, contados do trânsito em julgado da decisão.

#Questão 747029 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, Banca não informada, 0000, ,

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