Questões sobre Prazos

#Questão 299165 - Direito Processual Civil, Prazos, FCC, 2006, TRT 6ª, Analista Judiciário

Paulo e Pedro são réus num processo ordinário. Paulo foi citado por Oficial de Justiça no dia 2 de maio de 2006; o mandado de citação foi juntado aos autos no dia 8 de maio de 2006. Pedro foi citado por precatória no dia 10 de maio de 2006; o mandado de citação foi juntado aos autos da carta precatória no dia 15 de maio de 2006; a precatória devidamente cumprida foi devolvida e juntada aos autos principais no dia 18 de maio de 2006. O prazo para resposta de Paulo começa a correr da data

A) da juntada da precatória expedida para citação de Pedro aos autos principais.

B) em que o mesmo foi citado.

C) da juntada aos autos do mandado de citação de Paulo devidamente cumprido.

D) da citação de Pedro.

E) da juntada aos autos do mandado de citação de Pedro devidamente cumprido.

#Questão 299187 - Direito Processual Civil, Prazos, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

Segundo o Código de Processo Civil brasileiro, os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Com relação aos prazos processuais, é correto afirmar:

A) Em regra, computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

B) O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, porém se interrompe nos feriados.

C) Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar o ato, mediante expressa declaração judicial.

D) Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

E) É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

#Questão 299207 - Direito Processual Civil, Prazos, ESAG, 2006, TCE/RR, Oficial de Mandado

#Questão 299251 - Direito Processual Civil, Prazos, FJPF, 2006, CONAB, Procurador

#Questão 299270 - Direito Processual Civil, Prazos, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Consultor Pleno

Assinale a alternativa incorreta.

A)

Quando a parte for a Fazenda Pública será contado em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer.

B)

Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contado em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.

C)

O prazo para contestar é uno: começa da juntada aos autos do último mandado cumprido, quando a citação ocorrer por oficial de justiça. O prazo para recorrer, no entanto, é independente: começa, para cada interessado, a partir da intimação, que pode não coincidir para todos.

D)

Se há diferentes advogados, o prazo é em dobro, mesmo se todos os advogados se pronunciam conjuntamente.

E)

O opoente não é litisconsorte e, por isso, não tem direito ao prazo em dobro.

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