Questões sobre Prazos

quando os prazos forem estabelecidos pela lei ou pelo juiz, eles serão contínuos, porém interromper-se-ão nos feriados.

em qualquer hipótese, é defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório.

de comum acordo, podem as partes, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

salvo disposição em contrário, computa-se-ão os prazos, incluindo-se o dia do começo e excluindo-se o do vencimento.

decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa.

3 de maio de 2005.

4 de maio de 2005.

6 de maio de 2005.

9 de maio de 2005.

houver vários réus, da data de juntada aos autos do primeiro aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido

a citação ou intimação for pelo correio, da data de juntada aos autos do aviso de recebimento

a citação ou intimação for por oficial de justiça, da data de juntada aos autos do mandado cumprido

o ato se realizar em cumprimento de carta de ordem, precatória ou rogatória, da data de sua juntada aos autos devidamente cumprida

a citação for por edital, finda a dilação assinada pelo juiz

Será de 5 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte, não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz.

Não se considera prorrogado o prazo até o primeiro dia útil, se o expediente forense for encerrado antes da hora normal.

O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, não é contínuo interrompendo-se nos feriados.

Prorroga-se o prazo até o segundo dia útil se o vencimento cair em feriado.

Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.