Listagem de Questões sobre Prazos
Ao juiz a lei concede um prazo de tolerância para a abertura da audiência após a hora marcada. Esse prazo é de
Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos prazos processuais previstos no Código de Processo Civil:
Prorroga-se o prazo até o primeiro dia útil se no dia do vencimento o expediente forense for encerrado antes da hora normal.
As partes não podem, mesmo que estejam de acordo, reduzir os prazos peremptórios.
Transitado em julgado o acórdão, o escrivão, ou o secretário, independentemente de despacho, providenciará a baixa dos autos ao juízo de origem, no prazo de cinco dias.
Computa-se em dobro o prazo para a Fazenda Pública contestar.
Segundo o Código de Processo Civil, começa a correr o prazo, EXCETO quando:
a citação ou intimação for pelo correio, da data de juntada aos autos do aviso de recebimento.
a citação ou intimação for por oficial de justiça, da data de juntada aos autos do mandado cumprido.
houver vários réus, da data de juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido.
a citação for por edital, da data de sua última publicação no órgão oficial.
Os prazos para interposição de agravo de instrumento, apelação, embargos de declaração e recurso especial pela Fazenda Pública são, respectivamente:
O ato decretado pela autoridade competente que tem como consequência o arquivamento de processo administrativo, decorrente de requerimento, se o interessado não cumprir no prazo determinado exigência formulada, caracteriza o instituto da:
Navegue em mais matérias e assuntos
{TITLE}
{CONTENT}
