Questões sobre Prazos

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões sobre Prazos

#Questão 748435 - Direito Processual Civil, Prazos, Banca não informada, 0000, ,

No que se refere aos recursos, julgue os itens seguintes. Em virtude da preclusão, não é possível invocar-se, na apelação, qualquer nulidade processual por vícios anteriores à sentença se a parte não houver interposto agravo retido.

#Questão 748432 - Direito Processual Civil, Prazos, Banca não informada, 0000, ,

Em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, o promotor de justiça participou de audiência na qual o magistrado, entre outras providências, prolatou decisão indeferindo o pedido de inversão do ônus da prova apresentado na petição inicial.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O termo inicial de contagem do prazo para que o Ministério Público impugne a decisão judicial prolatada na referida audiência se iniciará apenas com a entrega dos autos na repartição administrativa do órgão, ainda que o promotor de justiça tenha comparecido à audiência.

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis