Listagem de Questões sobre Prazos
Tanto a Fazenda Pública quanto o Ministério Público têm os prazos para contestação e para recurso computados:
sempre em dobro.
em quádruplo e em dobro, respectivamente.
sempre em quádruplo.
em dobro e em quádruplo, respectivamente.
Assinale a alternativa correta:
poderá o revel intervir no processo em qualquer fase, sendo-lhe, a todo tempo, garantida a reabertura de prazo para oferecimento de contestação;
na audiência preliminar de conciliação é vedado ao juiz homologar acordos meramente parciais entre as partes;
intervindo na qualidade de "custos legis", não será permitido ao órgão do Ministério Público requerer nem produzir provas;
nas ações de rito comum ordinário a Fazenda Pública terá prazo em quádruplo para contestar;
é admissível a limitação do número de litigantes pelo juiz apenas nos litisconsórcios facultativo e necessário.
Segundo os artigos 177, 178, 179, 183 e 184, este último com redação dada pela Lei 5.925/73, do Código de Processo Civil, e desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, NÃO se pode afirmar que:
Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Quando esta for omissa, o juiz determinará os prazos, ten-do em conta a complexidade da causa.
O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.
A superveniência de férias suspenderá o curso do prazo; o que lhe sobejar recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte ao termo de férias.
Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de decla-ração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa.
Salvo disposições em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo-se o dia do começo e excluindo-se o do vencimento.
De acordo com o artigo 185 do Código de Processo Civil, e desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, qual será o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte?
De acordo com o artigo 191 do Código de Processo Civil, e desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, como serão contados os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos?
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