Questões sobre Prazos

O código de processo civil estabelece tipos de provas que permitem ao juiz obter condições para melhor elucidação de fatos litigiosos. Entre os tipos de provas, existe a pericial, cuja finalidade é demonstrar e(ou) caracterizar a existência de situações, para as quais a identificação e a interpretação requerem conhecimentos técnicos especializados. Um juiz, de acordo com o código de processo civil, só poderá admitir a realização de perícia quando a apuração de um fato litigioso não puder ser feita pelos meios ordinários de convencimento. A prova pericial consiste em exame (inspeção sobre coisas ou documentos, para análise da existência de fatos que contribuam para a solução de um litígio), vistoria (inspeção sobre bens imóveis) ou avaliações (apuração de valores monetários de coisas, direitos ou obrigações em litígio).

Acerca dos conceitos e procedimentos estabelecidos no código de processo civil relativos à prova pericial, assinale a alternativa correta.

Acerca de prazos e dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz, julgue os itens subsequentes. Considere que a procuradoria do município de Boa Vista – RR tenha ajuizado ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, contra Marta, Cláudio e Ricardo, todos solteiros. Considere, ainda, que, por julgar tratar-se de posse velha, o juiz tenha negado a liminar de reintegração e, a pedido do autor, tenha determinado que os réus fossem citados por oficial de justiça. Nessa situação hipotética, se os réus forem representados por advogados distintos, o prazo para contestar será de até trinta dias, prazo esse que começará a fluir a partir do primeiro dia útil imediato após a juntada aos autos do processo do último mandado de citação cumprido.

Disponibilizada sentença desfavorável a Antônio no Diário da Justiça eletrônico no dia 12 de março de 2009 (quintafeira) e, considerando que dia 16 de março (segunda-feira) é feriado na comarca local, o último dia do prazo para Antônio interpor o recurso adequado é

No que se refere aos prazos, de acordo com o Código de Processo Civil é correto afirmar que

No que concerne aos prazos, de acordo com o Código de Processo Civil, é certo que