Questões sobre Prazos

A superveniência de férias forenses suspende o curso do prazo.

A superveniência de férias do magistrado não é causa de suspensão do prazo processual.

As partes podem, mediante acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório

Os prazos são contados incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

Os prazos são contados excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.

começam a correr no mesmo dia da intimação pela imprensa oficial.

são eles contínuos, interrompendo-se porém nos feriados.

podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

como regra, contam-se incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório, desde que a convenção seja requerida antes do vencimento do prazo e se fundar em motivo legítimo.

poderá prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de sessenta dias.

poderá prorrogar apenas os prazos dilatórios, mas nunca por mais de trinta dias.

não poderá prorrogar os prazos processuais porque são peremptórios e consequentemente improrrogáveis.

poderá prorrogar apenas os prazos comuns para ambas as partes, mas nunca por mais de trinta dias.

poderá prorrogar apenas os prazos dilatórios, mas nunca por mais de quinze dias.

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uma vez suspenso o curso do prazo por obstáculo criado pela parte, sua restituição será pelo tempo integral estabelecido pela lei ou pelo juiz.

os prazos estabelecidos pela lei ou pelo juiz não são contínuos, interrompendo-se nos feriados.

a superveniência de recessos não suspenderá o curso do prazo, mas o ato processual poderá ser praticado no primeiro dia útil subsequente.

os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei; se esta for omissa, o juiz determinará os prazos considerando a complexidade da causa.

se todas as partes estiverem de acordo, é possível reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.