Questões sobre Prazos

#Questão 295125 - Direito Processual Civil, Prazos, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

Conforme o art. 177 do CPC, os atos processuais são praticados nos prazos previstos em lei. No entanto, se a lei for omissa, o prazo será

A) aquele que for convencionado pelas partes por petição conjunta, na audiência preliminar do art. 333 do CPC, sendo que ao juiz caberá apenas a homologação do prazo por elas indicado.

B) aquele que for convencionado pelas partes por petição conjunta, sendo que, na falta desta convenção, o prazo será de cinco dias para atos ordinatórios, como a juntada de documentos, e de dez dias para os demais.

C) aquele fixado expressamente pelo juiz, sendo que, se este nada determinar, o prazo será aquele convencionado pelas partes, as quais serão intimadas para tanto.

D) aquele fixado expressamente pelo juiz, sendo que, se este nada determinar, o prazo será de, obrigatoriamente, cinco dias, seja qual for o ato processual a ser praticado.

E) de cinco dias, obrigatoriamente, conforme determinado expressamente pelo código de processo civil, não podendo o órgão julgador fixar prazo diferenciado.

#Questão 295332 - Direito Processual Civil, Prazos, FCC, 2014, TRT 24ª, Juiz do Trabalho Substituto

#Questão 295152 - Direito Processual Civil, Prazos, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

Em determinado processo, de procedimento ordinário, em que há dois réus, com procuradores diferentes, um deles (A) foi citado no dia 03/02/2014, tendo sido juntado o mandado aos autos no dia 04/02/2014. O outro réu (B) foi citado no dia 06/03/2014, tendo o mandado sido juntado aos autos, no dia 10/03/2014. Assim, sabendo-se que o prazo determinado na lei, para a contestação, é de quinze dias, é correto afirmar que

A) o prazo para ambos os réus iniciará da juntada aos autos do último mandado juntado, sendo contado em dobro.

B) o prazo será contado, para cada um dos réus, a partir da juntada de seu respectivo mandado, de forma simples, ou seja, não será computado em dobro

C) o prazo será contado, para cada um dos réus, a partir da juntada de seu respectivo mandado e será computado em dobro.

D) o prazo para ambos os réus iniciará da data em que a citação for efetivada, sendo contado de forma simples e independente para cada um dos réus.

E) o prazo para ambos os réus iniciará da juntada aos autos do primeiro mandado juntado, sendo contado de forma simples.

#Questão 295206 - Direito Processual Civil, Prazos, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJSE/SE, Técnico Judiciário

#Questão 299185 - Direito Processual Civil, Prazos, FCC, 2014, TRF 3ª, Analista Judiciário

João, único advogado constituído pelo réu, sofreu um enfarto e foi hospitalizado no último dia de um prazo processual que, por isso, acabou não sendo cumprido. Nesse caso, é INCORRETO afirmar que

A) a parte interessada tem o ônus de provar a justa causa, inclusive já instruindo o seu requerimento com os documentos comprobatórios do alegado.

B) ocorrerá a preclusão da faculdade processual se tra tar- se de prazo peremptório.

C) a alegação de justa causa deve ser feita dentro do prazo ou nos cinco dias subsequentes ao evento que determinou o desatendimento do prazo.

D) a parte contrária deve ser ouvida a respeito da ale gação de justa causa no prazo de cinco dias.

E) o juiz, verificada a justa causa, permitirá à parte a prática do ato no prazo que lhe assinar.

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