Questões sobre Prazos

#Questão 299293 - Direito Processual Civil, Prazos, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

Sobre os atos processuais e sua comunicação, segundo as regras previstas pelo Código de Processo Civil,

A) devem ser praticados da forma que a lei exigir, sendo considerados inválidos os realizados de forma diversa, ainda que lhe preencham a finalidade essencial.

B) quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de de corridas vinte e quatro horas.

C) ainda que ordenada por juiz incompetente, a citação constitui o devedor em mora, interrompe a pres crição e faz litigiosa a coisa.

D) a citação efetuar-se-á em qualquer lugar que se encontre o réu, ainda que esteja assistindo a culto religioso, sem exceção.

E) estando o réu ausente, a citação far-se-á somente na pessoa de seu mandatário ou administrador, quando a ação se originar de atos por eles praticados.

#Questão 306192 - Direito Processual Civil, Prazos, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

#Questão 586305 - Direito Processual Civil, Prazos, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Procurador do Estado Substituto

De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca de prazos e de prerrogativas da fazenda pública.

A) Assim como ocorre com a fazenda pública, as empresas públicas dispõem de prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

B) O prazo para a apresentação de originais de recurso protocolado via fax inicia-se no dia seguinte ao termo final do prazo legal, ainda que o fax tenha sido transmitido antes, durante seu curso.

C) Para a fazenda pública, conta-se em dobro o prazo legal deferido para a juntada dos originais do recurso interposto via fax.

D) Na condição de parte, a fazenda pública goza de prerrogativas quanto a prazos processuais, o que não ocorre quando atua na condição de terceiro interessado.

E) A fixação de prazo pelo juiz para que a parte pratique determinado ato é mero despacho ordinatório, insuscetível, portanto, de recurso.

#Questão 643363 - Direito Processual Civil, Prazos, PUC/PR, 2014, TJPR/PR, Juiz Substituto

Considere a seguinte situação:

O advogado do autor é intimado da sentença no dia 06 de dezembro, terça-feira. Não há expediente forense no dia 08 de dezembro, quinta-feira, data em que se comemora o Dia da Justiça, nem no dia 19 de dezembro, segunda-feira, data em que se comemora a Emancipação Política do Paraná. Pelo Presidente do Tribunal de Justiça, por outro lado, é decretado recesso judiciário do dia 20 de dezembro, terça-feira (inclusive) ao dia 06 de janeiro, sexta-feira (inclusive). Nesse caso, tendo em conta a inocorrência de outras circunstâncias suspensivas ou interruptivas do curso do prazo para apelar e contando com a ajuda do calendário abaixo, o recurso deverá ser protocolado até o dia:

A) 09 de janeiro, segunda-feira.

B) 11 de janeiro, quarta-feira.

C) 12 de janeiro, quinta-feira.

D) 10 de janeiro, terça-feira.

#Questão 294197 - Direito Processual Civil, Prazos, FCC, 2013, TRT 15ª, Analista Judiciário

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