Questões sobre Outros atos processuais

#Questão 643495 - Direito Processual Civil, Outros atos processuais, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Psicólogo Judiciário

#Questão 643498 - Direito Processual Civil, Outros atos processuais, Banca não informada, 2017, TRF 2ª, Juiz Federal Substituto

#Questão 643502 - Direito Processual Civil, Outros atos processuais, FAUEL, 2017, PREV São José/PR, Advogado

Sobre os honorário advocatícios, de acordo com o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e a jurisprudência do STJ, é CORRETO afirmar que:

A) o tribunal, ao julgar recurso, majorará os honorários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, por exemplo, em recurso ordinário em mandado de segurança.

B) é possível que a parte sucumbente não seja a responsável pelo pagamento dos honorários advocatícios, em razão do princípio da causalidade.

C) quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data da intimação da sentença.

D) nos casos de perda do objeto, não são devidos honorários advocatícios.

E) não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, ainda que tenha sido impugnada.

#Questão 747106 - Direito Processual Civil, Outros atos processuais, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Advogado

Assinale a alternativa incorreta.

A) Não compete originariamente ao STF processar e julgar execução individual de sentenças genéricas de perfil coletivo, inclusive aquelas proferidas em sede mandamental. Tal atribuição cabe aos órgãos judiciários competentes de primeira instância.

B) A liquidação e a execução individual de sentença genérica proferida em ação civil coletiva podem ser ajuizadas no foro do domicílio do beneficiário, porquanto os efeitos e a eficácia da sentença não estão circunscritos a lindes geográficos, mas aos limites objetivos e subjetivos do que foi decidido, levando-se em conta, para tanto, sempre a extensão do dano e a qualidade dos interesses metaindividuais postos em juízo.

C) Na hipótese de duplicidade de intimações, prevalece a intimação eletrônica sobre aquela realizada por meio do Diário da Justiça eletrônico.

D) O dano processual não é pressuposto para a aplicação da multa por litigância de má-fé, pois se trata de mera sanção processual, aplicável inclusive de ofício, e que não tem por finalidade indenizar a parte adversa.

E) É necessária a comprovação de prejuízo para que haja condenação ao pagamento de indenização por litigância de má-fé.

#Questão 643499 - Direito Processual Civil, Outros atos processuais, CONSULPLAN, 2017, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Relativamente aos deveres-poderes do juiz e a forma de condução do processo, julgue as afirmações:

I. O juiz pode determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, hipótese em que incidirá a pena de confesso.

II. Prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias.

III. Promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais.

IV. Dilatar os prazos processuais, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.

Está correto o que se afirma em:

A) I e II, apenas.

B) II, III e IV, apenas.

C) III e IV, apenas.

D) I, II, III e IV.

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