Questões sobre Outros atos processuais

Pelo novo Código de Processo Civil, a multa por litigância de má-fé é de, em regra, no máximo:

Acerca dos atos processuais, julgue os itens subsequentes. O interesse social é um critério utilizado para determinar que o processo judicial tramite em segredo de justiça.

Distribuída a ação, Antônia (autora) é intimada para a audiência de conciliação na pessoa de seu advogado. Explicado o objetivo desse ato pelo advogado, Antônia informa que se recusa a participar da audiência, porque não tem qualquer possibilidade de conciliação com Romero (réu). Sobre a audiência de conciliação ou de mediação, com base no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

À luz das disposições do Código de Processo Civil (CPC), julgue os próximos itens. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, as regras sobre honorários de sucumbência estabelecidas no atual CPC se aplicam somente aos processos judiciais que se iniciaram após a entrada em vigor desse código.

Em relação aos provimentos liminares, cautelares e antecipatórios de tutela, julgue os itens seguintes. A cominação de multa diária pode ser fixada independentemente de requerimento do autor, mas sua exigibilidade é diferida para o momento do trânsito em julgado. Assim, a multa poderá ser cobrada apenas após sentença transitada em julgado, embora com efeito retroativo à data do descumprimento.