Questão Q748054
0000 Banca não informada
Prova: Concurso - - do ano

Em relação aos provimentos liminares, cautelares e antec...

Em relação aos provimentos liminares, cautelares e antecipatórios de tutela, julgue os itens seguintes. A cominação de multa diária pode ser fixada independentemente de requerimento do autor, mas sua exigibilidade é diferida para o momento do trânsito em julgado. Assim, a multa poderá ser cobrada apenas após sentença transitada em julgado, embora com efeito retroativo à data do descumprimento.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...