Questões sobre Jurisdição e ação

#Questão 747928 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, CESPE / CEBRASPE, 2007, Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região (TRT 9ª), Técnico Judiciário

#Questão 232651 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

A respeito da jurisdição e da ação, é correto afirmar que

A) o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da autenticidade de documento.

B) é admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

C) não é necessário ter interesse e legitimidade para propor ou contestar a ação.

D) o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da existência ou inexistência de relação jurídica.

E) o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da falsidade de documento.

#Questão 297592 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, ACEP, 2006, BNB, Advogado

Indique a alternativa que apresenta proposições constitucionais básicas do processo civil.

A)

O princípio da isonomia, do devido processo legal e da boa fé.

B)

O princípio da isonomia, do devido processo legal, do juiz natural.

C)

O princípio da isonomia e do contraditório.

D)

O princípio do juiz natural, do devido processo legal, da isonomia, do contraditório, da ampla defesa, da motivação das decisões judiciais, da publicidade do processo e dos atos processuais.

E)

O princípio do devido processo legal e do contraditório.

#Questão 297596 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEF, Advogado (Júnior)

#Questão 297670 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

A respeito da ação e dos sujeitos do processo, assinale a opção correta.

A)

Ocorre a sucessão processual quando um terceiro assume o lugar do litigante, ocupando a mesma posição e passando a integrar a relação processual na condição de sucessora da parte originária. Nesse caso, o sucessor atua em nome próprio por um direito que lhe é próprio.

B)

Ocorre a substituição processual quando a titularidade da relação processual é atribuída a pessoa distinta da que figura na relação jurídica de direito material, como, por exemplo, ocorre quando a parte é representada em juízo por seus pais ou por seus representantes legais.

C)

Tem legitimidade ativa para agir o titular da pretensão formulada em face de quem é o sujeito passivo dessa mesma pretensão. Essa legitimidade, seja ativa ou passiva, corresponde à capacidade processual de ser parte.

D)

Ocorre cumulação de ações quando se verifica a coexistência de várias ações à disposição e à escolha do autor para fazer valer a sua pretensão contra um ou vários réus, mediante o ajuizamento de duas ou mais ações, por via do mesmo processo.

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