Questões sobre Jurisdição e ação

A respeito do processo e dos princípios e pressupostos processuais, julgue os seguintes itens.

O objeto material do processo é a pretensão do autor. Dessa forma, a perda superveniente desse objeto ocasionará a extinção do processo por carência de ação, ou seja, por não se encontrar regular a relação jurídica.

A respeito do processo e dos princípios e pressupostos processuais, julgue os seguintes itens.

Como litispendência, perempção, coisa julgada e convenção de arbitragem são pressupostos processuais negativos, verificada a ocorrência de qualquer um deles, exceto quando se tratar do compromisso arbitral, o juiz poderá, independentemente da alegação do réu, extinguir o processo sem resolução do mérito.

Acerca da jurisdição, da ação, das partes e procuradores, do litisconsórcio e da assistência, julgue os itens seguintes.

Segundo os postulados da teoria eclética (Liebmam), adotada pelo CPC brasileiro, o direito de ação não está vinculado a uma sentença favorável, mas também não está completamente independente do direito material.

Acerca da jurisdição, da ação, das partes e procuradores, do litisconsórcio e da assistência, julgue os itens seguintes.

Para propor determinada ação judicial, é necessário que a parte autora detenha legitimidade e interesse de agir e que o pedido deduzido seja juridicamente possível.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens de 91 a 97, acerca do fundamento nas normas legais.

As regras de classificação da legitimação para a causa se baseiam na relação entre o legitimado e o objeto litigioso do processo. Assim, o legitimado extraordinário é aquele que defende em juízo interesse próprio.