Questões sobre Jurisdição e ação

#Questão 565281 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, ESAF, 2006, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

Assinale a opção que apresenta conceito processualmente inadequado.

A)

Lide é a pretensão resistida.

B)

Ação é o Direito Subjetivo Público e concreto de exigir a prestação jurisdicional.

C)

Pretensão é a exigência de subordinação de interesse de outrem ao próprio.

D)

Processo é o meio pelo qual se faz atuar a lei material à lide.

E)

Jurisdição é a função estatal de compor confl itos de interesses.

#Questão 565282 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, ESAF, 2006, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

Assinale a opção correta.

A)

São princípios informativos da teoria dos prazos: o princípio da utilidade, o princípio da continuidade, o princípio da alterabilidade, o princípio da peremptoriedade e o princípio da preclusão.

B)

Interrompem-se os prazos pela superveniência das férias forenses.

C)

É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos dilatórios.

D)

Preclusão lógica é a perda de uma faculdade ou direito processual porque não praticado o ato oportunamente.

E)

Para o juiz não se aplica o princípio da preclusão.

#Questão 643591 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Agente de Proteção

Em relação a jurisdição, sob enfoque do processo civil, assinale a opção correta.

A) A jurisdição contenciosa tem por objeto assegurar a ordem jurídica e a paz social e, independentemente da existência de discussão judicial e de pendência ou litígio, promover a composição dos conflitos de interesses por meio da homologação formal do acordo de vontades.

B) Cabe ao proponente a escolha do procedimento a ser adotado no julgamento do litígio por ele ajuizado. No entanto, se a escolha for pelo procedimento de jurisdição voluntária, o qual exige acordo de vontade entre as partes, esse procedimento deve seguir até a sentença final.

C) A jurisdição civil é a função estatal, exercida no processo, por órgão do poder judiciário, mediante propositura de ação, visando compor um litígio não-penal e tem como finalidade a resolução justa do litígio.

D) Ao poder judiciário, com exclusividade, é atribuída a função jurisdicional. No exercício dessa função, ao compor os conflitos, seja de jurisdição voluntária ou contenciosa, substitui a vontade das partes litigantes por uma sentença e as decisões proferidas revestem-se de caráter jurisdicional e fazem coisa julgada material.

#Questão 747905 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, CESPE / CEBRASPE, 2006, Ministério Público Estadual - TO (MPE/TO) (2ª edição), Oficial de Diligências

#Questão 747906 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, CESPE / CEBRASPE, 2006, Ministério Público Estadual - TO (MPE/TO) (2ª edição), Oficial de Diligências

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