Questões sobre Jurisdição e ação

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Listagem de Questões sobre Jurisdição e ação

#Questão 297636 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, FCC, 2004, TRT 9ª, Analista Judiciário

Paulo ajuizou ação em face de João, cobrando em nome próprio dívida deste para com Pedro. Nessa hipótese, ocorre

#Questão 297642 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRT 10ª, Analista Judiciário

Em relação aos princípios que regem a formação do processo, pedido e defesa do réu, julgue os itens seguintes.

Provocada a atividade jurisdicional, o provimento deve aterse aos limites da demanda, segundo o princípio da correlação ou da adstrição, sendo, entretanto, possível o julgamento ultra ou extra petita desde que não haja oposição do réu, o que pode ocorrer em qualquer fase do processo.

#Questão 297644 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRT 10ª, Analista Judiciário

A respeito de recursos e execução, julgue os itens subseqüentes.

Se o autor desiste da ação, com aquiescência do réu, não pode, depois, vir a recorrer da sentença que pôs fim ao processo homologando a desistência da ação, sob a alegação de que se arrependeu do ato praticado e deseja ver a lide julgada no mérito.

#Questão 297652 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, CESPE / CEBRASPE, 2004, STJ, Analista Judiciário

Quanto a jurisdição e competência, julgue os itens seguintes.

O processo civil brasileiro permite a eleição de foro para a resolução de conflitos que tenham por objeto a competência absoluta e determina a ineficácia de sentença proferida por juiz absolutamente incapaz.

#Questão 297690 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, ESAF, 2004, MPU, Analista

Em relação à defesa judicial dos interesses transindividuais, notadamente pela via da ação civil pública, é correto afirmar que

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