Questões sobre Jurisdição e ação

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Listagem de Questões sobre Jurisdição e ação

São pressupostos processuais objetivos, EXCETO:

A prática de ato incompatível com a intenção de recorrer configura:

Quando se repete ação que está em curso, ocorre:

NÃO se inclui entre as sentenças sujeitas ao duplo grau de jurisdição:

São condições para propor ou contestar ação:

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