NÃO se inclui entre as sentenças sujeitas ao duplo grau d...

A

a proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município.

B

a proferida contra as autarquias e fundações de direito público pertinentes às entidades citadas na opção "a".

C

a que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública

D

a fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal ou em súmula deste ou do tribunal superior competente.