Questões sobre Jurisdição e ação

Quanto à formação, ao desenvolvimento e à extinção do processo, julgue os itens a seguir. Considera-se proposta a ação a partir do momento em que o réu é citado, pois somente a partir daí aperfeiçoa-se a relação jurídica processual, torna-se prevento o juízo e a coisa torna-se litigiosa, além de ser o devedor constituído em mora.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética a respeito das condições da ação, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um locador que pretende recuperar a posse do imóvel locado propôs ação de reintegração de posse para postular o despejo do locatário. Nessa situação, ocorreu carência de ação por ilegitimidade ad causam ativa e passiva.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética a respeito das condições da ação, seguida de uma assertiva a ser julgada. O cônjuge que pretende desfazer seu casamento em razão de ser o outro adúltero propôs ação de anulação de casamento. Nessa situação, ocorreu carência de ação por falta de interesse de agir.

O processo civil pode ser extinto sem julgamento do mérito. Neste caso, o enunciado correto e mais completo será:

Na atual redação do artigo 14 do Código de Processo Civil é possível que o Juiz imponha sanções àqueles que tenham alguma interferência na relação processual, além das partes. Tal sanção está limitada a: