Questões sobre Jurisdição e ação

#Questão 297726 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, CESGRANRIO, 2007, TCE/RO, Técnico de Controle Externo

Entre os princípios do processo civil, destacam-se o princípio do juiz natural e o princípio do contraditório. Assinale a opção que expressa corretamente os seus respectivos conteúdos.

A)

Direito de ser julgado por um juiz competente e imparcial e direito de ser ouvido, apresentar seu ponto de vista e contra-argumentar diante das razões da outra parte.

B)

Direito de ser julgado por um juiz competente e imparcial e direito de apresentar defesa incoerente e inconsistente, com vedação de discussão das razões adversas.

C)

Direito de ser julgado por um juiz onisciente e interessado na causa e direito de ser ouvido, apresentar seu ponto de vista e contra-argumentar diante das razões da outra parte.

D)

Direito de ser julgado por um juiz onisciente e interessado na causa e direito de recusar a apresentação de defesa.

E)

Direito de ser julgado por um juiz cônscio e parcimonioso e direito de recusar a apresentação de suas razões em juízo.

#Questão 297732 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRT 9ª, Técnico Judiciário

Em relação a jurisdição e a competência, sob o enfoque do processo civil, julgue os itens a seguir.

O poder jurisdicional é exercido em sua plenitude pelos órgãos dele investidos. Entretanto, o exercício válido e regular desse poder por esses órgãos é limitado legalmente pelo que se denomina competência. Assim, a competência legitima o exercício do poder pelo órgão jurisdicional, em um processo concretamente considerado.

C) Certo

E) Errado

#Questão 297758 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, FCC, 2007, TJAL/AL, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

Os subsídios doutrinários acima são

A)

inválidos, porque o Código de Processo Civil não contempla expressamente a nulidade referida no texto doutrinário transcrito.

B)

inválidos, porque todos os processos se sujeitam à preclusão.

C)

inválidos, porque as nulidades processuais ficam sempre acobertadas pelo trânsito em julgado da sentença.

D)

válidos no sistema processual civil brasileiro vigente.

E)

válidos, entretanto essa nulidade depois do trânsito em julgado da sentença, só pode ser argüida em ação rescisória.

#Questão 747901 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, CESPE / CEBRASPE, 2007, Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região (TRT 9ª), Analista Judiciário

Em relação às condições da ação, julgue os próximos itens.

O interesse de agir surge da necessidade de obter, por meio do processo, a proteção ou reparação de um interesse substancial, o que impõe a quem o alega a demonstração de uma lesão a esse interesse e a utilidade do provimento jurisdicional pretendido. O interesse que autoriza a propositura ou a contestação de uma ação é o interesse legítimo de natureza econômica ou moral.

C) Certo

E) Errado

#Questão 747927 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, CESPE / CEBRASPE, 2007, Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região (TRT 9ª), Técnico Judiciário

Questões sobre Jurisdição e ação

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo