Questões Concurso Ministério Público Estadual - AM (MPE/AM)

A partir das definições apresentadas no texto acima, julgue os itens subseqüentes.

Considere que as proposições "Se o ladrão deixou pistas então o ladrão não é profissional" e "O ladrão não deixou pistas" sejam premissas e a proposição "O ladrão é profissional" seja a conclusão. Então é correto afirmar que essas proposições constituem um raciocínio válido.

Acerca da Lei n.º 9.784/1999, que estabelece normas a respeito do processo administrativo, julgue os próximos itens.

Como regra geral, são considerados capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos.

No que diz respeito às Leis n.º 11.343/2006, n.º 8.072/1990, e suas alterações, n.º 7.716/1989, n.º 4.898/1965 e n.º 9.455/1997, julgue os itens seguintes.

Ao receber uma denúncia de crime de tráfico de drogas, se o denunciado for funcionário público, o juiz poderá comunicar o fato ao órgão respectivo e decretar o afastamento cautelar do denunciado de suas atividades.

A respeito da tutela dos interesses ou direitos coletivos e difusos, julgue os itens que se seguem.

O mandado de segurança individual é ação apropriada para proteger interesses difusos ou coletivos.

No que diz respeito às funções essenciais à justiça, em especial ao Ministério Público, julgue os itens a seguir.

O Ministério Público da União compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Sendo assim, o tribunal competente para julgar um habeas corpus impetrado contra um membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios que atua na 1.ª instância é o TRF da 1.ª Região.