Questões sobre Forma dos atos processuais

O ato judicial que julga a liquidação de sentença tem natureza jurídica de:

Analise as assertivas seguintes: Reputa-se litigante de má-fé aquele que:

I. opuser resistência ao andamento do processo.

II. provocar incidentes tidos como infundados.

III. interpuser recurso manifestamente protelatório.

IV. deduzir defesa contra fato incontroverso.

V. deduzir pretensão contra texto expresso de lei.

Assinale:

Pedro ajuizou ação em face da empresa de telecomunicações TC, motivado por supostas cobranças de pulso indevidas e postulou, ao final: declaração de inexistência de débito; repetição do indébito, em dobro; danos morais no valor de R$ 5.000,00. Dois meses após a distribuição do feito e da citação da ré, Pedro ajuizou nova ação, contra a mesma empresa, postulando, com base na mesma causa de pedir, danos morais no valor de R$ 5.000,00. Com base nessa situação hipotética, o instituto que corretamente define o enquadramento jurídico-processual da segunda ação ajuizada é denominado

Acerca de prazos e dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz, julgue os itens subsequentes. Segundo o disposto na lei processual civil, o juiz deve decidir a lide nos termos em que foi proposta, sendo-lhe proibido conhecer das questões não suscitadas pelas partes. Isso significa que, mesmo nas obrigações específicas, o juiz ficará impedido de substituir, de ofício, a tutela desejada pelo autor por outra tutela que lhe garanta o resultado prático correspondente.

O indeferimento de alegação de suspeição