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Questões sobre Forma dos atos processuais

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Listagem de Questões sobre Forma dos atos processuais

#Questão 297245 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, FCC, 2011, TRE RN, Analista Judiciário

Em determinado processo o autor, Mauro, no ato da interposição de recurso, deixou de recolher as despesas processuais referentes ao porte de remessa e retorno de autos. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil,

o recurso deverá ser recebido normalmente, tendo em vista que não há obrigatoriedade de recolhimento de despesas referentes ao porte de remessa e retorno de autos.

o recurso deverá ser considerado deserto.

Mauro deverá ser intimado para suprir a irregularidade e recolher as despesas restantes no prazo de cinco dias.

Mauro deverá ser intimado para suprir a irregularidade e recolher as despesas restantes no prazo de quarenta e oito horas.

Mauro deverá ser intimado para suprir a irregularidade e recolher as despesas restantes no prazo de três dias.

#Questão 297355 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, FCC, 2011, TRF 1ª, Analista Judiciário

Quando se tratar de processo total ou parcialmente eletrônico, os atos processuais praticados na presença do juiz poderão ser produzidos e armazenados de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da lei, mediante registro em termo que será assinado digitalmente pelo juiz e pelo escrivão ou chefe de secretaria, bem como pelos advogados das partes. Eventuais contradições na transcrição deverão ser suscitadas

oralmente no momento da realização do ato, registrando- se a alegação, devendo o juiz decidir no prazo de cinco dias, sendo as partes intimadas desta decisão.

oralmente no momento da realização do ato, registrando- se a alegação, devendo o juiz decidir no prazo de quarenta e oito horas, sendo as partes intimadas desta decisão.

oralmente no momento da realização do ato, sob pena de preclusão, devendo o juiz decidir de plano, registrando- se a alegação e a decisão no termo.

oralmente no momento da realização do ato, devendo ser as razões da contradição feitas por escrito no prazo de cinco dias e o juiz decidir no prazo de quarenta e oito horas, sendo as partes intimadas desta decisão.

por escrito no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de preclusão, devendo o juiz decidir no prazo de cinco dias, sendo as partes intimadas desta decisão.

#Questão 297356 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, FCC, 2011, TRF 1ª, Analista Judiciário

Considere:

I. Inépcia da petição inicial.

II. Conexão.

III. Defeito de representação.

IV. Convenção de arbitragem.

V. Falta de caução que a lei exige como preliminar.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o juiz conhecerá de ofício as matérias enumeradas SOMENTE em:

I, II e V.

I, II, III e V.

I, II, IV e V.

III e IV.

II, III e V.

#Questão 586229 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

o consideradas inválidas e, portanto, inexistentes a condição e o termo opostos ao ato de reconhecimento do filho.

A) o réu só poderá demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor através de reconvenção.

B) o prazo para contestar, quando for ordenada a justificação prévia, contar-se-á a partir da audiência que para esse fim for designada.

C) não será deferida a manutenção ou reintegração liminar contra as pessoas jurídicas de direito público.

D) na pendência do processo possessório é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar ação de reconhecimento do domínio.

E) a propositura de uma ação em vez de outra impede que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados.

#Questão 747795 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, AOCP, 2011, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

A alteração da legislação processual civil, em 2015, conseguiu agradar e desagradar aos processualistas nos mais variados aspectos. Dessa forma, considerando as normas processuais gerais, assinale a alternativa correta.

A) O cônjuge não necessita do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário. O mesmo não se aplica quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

B) Para efeito forense, sábados e domingos são considerados feriados.

C) O atual Código de Processo Civil inovou ao possibilitar demandar em juízo sem interesse e sem legitimidade.

D) Quando a lei prescrever determinada forma, mas o ato for realizado de outra forma e atingir sua finalidade, o juiz deverá considerar este inválido.

E) Qualquer decisão judicial será considerada como não fundamentada quando deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, mesmo quando demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.

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