Questões sobre Diversas espécies de execução

#Questão 295633 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

Sobre a execução de prestação alimentícia, conforme o disposto no Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

A) o cumprimento da pena de prisão exime o devedor de alimentos do pagamento das prestações vencidas, continuando obrigado ao adimplemento das vincendas;

B) o pagamento da prestação alimentícia não suspende o cumprimento da ordem de prisão;

C) o débito alimentar que autoriza a prisão civil é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem após;

D) o oferecimento de embargos pelo devedor de alimentos obsta o levantamento da penhora em dinheiro;

E) o não pagamento escusável da prestação alimentícia no prazo assinalado pelo Juiz sujeita o devedor à prisão.

#Questão 586225 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, CESPE / CEBRASPE, 2016, PGE/AM, Procurador do Estado

#Questão 643677 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

Sobre a execução civil contra devedor solvente, é correto afirmar que:

A) a averbação da penhora no registro imobiliário competente gera presunção absoluta de conhecimento por terceiros a respeito da constrição;

B) na execução por carta, a competência para penhora, avaliação, alienação de bem e satisfação do exequente são do juízo deprecado;

C) o oficial de justiça, caso não localize o executado para ser citado, arrestar-lhe-á bens para garantir a execução, bem como procurará o devedor nos três dias seguidos à efetivação do arresto, certificando o ocorrido;

D) o prazo para o oferecimento dos embargos do devedor em execução, em caso de litisconsórcio passivo, conta-se a partir da juntada do último mandado de citação aos autos;

E) na execução por carta, os embargos serão decididos pelo juízo deprecado, salvo se versarem sobre a nulidade do título executivo.

#Questão 643679 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

#Questão 643695 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, FCC, 2016, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

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