Questões sobre Diversas espécies de execução

Sobre a execução civil contra devedor solvente, é correto afirmar que:
  • A. a averbação da penhora no registro imobiliário competente gera presunção absoluta de conhecimento por terceiros a respeito da constrição;
  • B. na execução por carta, a competência para penhora, avaliação, alienação de bem e satisfação do exequente são do juízo deprecado;
  • C. o oficial de justiça, caso não localize o executado para ser citado, arrestar-lhe-á bens para garantir a execução, bem como procurará o devedor nos três dias seguidos à efetivação do arresto, certificando o ocorrido;
  • D. o prazo para o oferecimento dos embargos do devedor em execução, em caso de litisconsórcio passivo, conta-se a partir da juntada do último mandado de citação aos autos;
  • E. na execução por carta, os embargos serão decididos pelo juízo deprecado, salvo se versarem sobre a nulidade do título executivo.
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Na execução para a cobrança do crédito hipotecário, vinculado ao SFH, a venda do imóvel hipotecado em praça pública deverá observar
  • A. preço não inferior ao saldo devedor.
  • B. preço não inferior à avaliação do bem.
  • C. valor que não seja vil.
  • D. preço não inferior a 50% da avaliação do bem.
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Instruções: Para responder às questões de números 71 a 83, considere o Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973). NÃO poderá requerer a adjudicação
  • A. o credor com garantia real.
  • B. outro credor concorrente que haja penhorado o mesmo bem.
  • C. o executado.
  • D. o cônjuge do executado.
  • E. o pai do executado.
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Instruções: Para responder às questões de números 71 a 83, considere o Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973). José da Silva, executado em uma determinada ação cível, teve penhorado um bem indivisível que possui em conjunto com o seu cônjuge. Requereu ao juiz a substituição da penhora, o que foi indeferido. Na decisão, o magistrado determinou que a meação do cônjuge alheio à execução deverá recair sobre o produto da alienação do bem, exceto se fracassada a tentativa de sua alienação judicial. Nesta hipótese, o juiz decidiu
  • A. incorretamente, uma vez que esta situação encontra-se expressamente prevista no art. 656 do CPC/1973, como sendo uma das situações autorizadoras da substituição da penhora.
  • B. incorretamente, atentando contra o princípio da celeridade processual, até mesmo porque o óbice da indivisibilidade dificilmente iria levar a bom termo a tentativa de alienação do bem.
  • C. corretamente, pois o CPC/1973 é expresso no sentido de que, em se tratando de penhora de bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.
  • D. corretamente, pelo simples fato de que a meação do cônjuge alheio à execução não poderá ser objeto de alienação judicial, mas apenas a meação concernente ao executado é que estará sendo
  • E. incorretamente, uma vez que é facultada ao executado a indicação de bem diverso daquele que foi objeto de penhora, o que estaria acontecendo no caso ora examinado.
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Instruções: Para responder às questões de números 71 a 83, considere o Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973). Segundo o CPC/1973, NÃO poderão ser penhorados os
  • A. móveis que guarnecem a residência do executado e que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida.
  • B. bens declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução.
  • C. vestuários de elevado valor.
  • D. materiais necessários para obras em andamento e que estejam penhoradas.
  • E. valores superiores a 40 salários mínimos depositados em cadernetas de poupança.
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Sobre a execução de prestação alimentícia, conforme o disposto no Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
  • A. o cumprimento da pena de prisão exime o devedor de alimentos do pagamento das prestações vencidas, continuando obrigado ao adimplemento das vincendas;
  • B. o pagamento da prestação alimentícia não suspende o cumprimento da ordem de prisão;
  • C. o débito alimentar que autoriza a prisão civil é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem após;
  • D. o oferecimento de embargos pelo devedor de alimentos obsta o levantamento da penhora em dinheiro;
  • E. o não pagamento escusável da prestação alimentícia no prazo assinalado pelo Juiz sujeita o devedor à prisão.
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Com relação aos procedimentos especiais e ao processo de execução no âmbito do processo civil, julgue os próximos itens. Situação hipotética: O INSS e a fazenda pública do estado do Amazonas ingressaram em juízo com ações executivas contra determinada empresa. Na fase de expropriação de bens, os exequentes indicaram à penhora o único bem imóvel penhorável pertencente à executada. Assertiva: Nesse caso, segundo interpretação do STJ, a fazenda estadual tem preferência quanto aos valores arrecadados com a venda do imóvel penhorado.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Márcio faleceu, deixando bens imóveis e móveis a inventariar, assim como filho capaz e Antonieta, viúva, então casada regime de comunhão parcial de bens. Além dos bens, Márcio deixou dívidas tributárias e débito vencido e exigível em favor de Carlos. Analisando os aspectos processuais do inventário, assinale a afirmativa correta.
  • A. Carlos possui legitimidade para requerer a habilitação de seu crédito junto ao juízo do inventário a qualquer tempo no processo de inventário.
  • B. É dado a Carlos requerer o recebimento de seu crédito por meio da adjudicação dos bens já reservados, mediante concordância dos herdeiros.
  • C. O Ministério Público e a Fazenda Pública não possuem legitimidade concorrente para requerer a abertura do inventário judicial por ocasião do falecimento de Márcio.
  • D. O credor de Antonieta não goza de legitimidade concorrente para requerer a abertura do inventário judicial.
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As questões de números 11 a 19, quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973. Assinale a alternativa incorreta.
  • A. Instituída a cláusula de inalienabilidade, torna-se impenhorável o bem gravado.
  • B. O saldo em PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), de forte natureza de poupança previdenciária, é insuscetível de penhora.
  • C. É penhorável a nua propriedade, resguardado o direito real de usufruto.
  • D. Prescreve a execução eis que alcançado o prazo de prescrição da ação.
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No processo de execução por quantia certa contra devedor solvente,
  • A. a avaliação do bem penhorado será realizada, em regra, por perito de confiança do juízo.
  • B. a alienação por hasta pública tem preferência sobre os demais métodos expropriatórios.
  • C. a penhora recairá, em primeiro lugar, obrigatoriamente sobre dinheiro.
  • D. não se admite a substituição da penhora.
  • E. pode o exequente requerer a adjudicação do bem penhorado, desde que ofereça preço não inferior ao da avaliação.
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