Questões de Direito Processual Civil do ano 2018

#Questão 749093 - Direito Processual Civil, Recursos, TRF 3ª Região, 2018, Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª), Juiz Federal Substituto da 3ª Região

Sobre os embargos de declaração é CORRETO afirmar:

A) Eles não são via processual adequada para a correção de erro material uma vez que esse tipo de vício não está sujeito a preclusão.

B) Se opostos contra decisão unipessoal, podem ser conhecidos como agravo interno, a ser julgado também monocraticamente.

C) Se eles forem rejeitados ou não houver alteração de resultado, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos precisará ser ratificado, sob pena de preclusão lógica.

D) Na reiteração de embargos manifestamente protelatórios, haverá elevação da multa e a interposição de qualquer recurso fica condicionada ao depósito prévio do valor, mas essa condição não se aplica ao beneficiário da justiça gratuita.

#Questão 749096 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Juiz Substituto

Conforme a jurisprudência do STJ e a legislação pertinente, mandado de segurança pode ser impetrado

A) contra ato de gestão comercial praticado por administrador de empresa pública.

B) por terceiro contra ato judicial, desde que recurso tenha sido previamente interposto.

C) por qualquer pessoa física ou jurídica, excluídos os órgãos públicos despersonalizados e as universalidades legais.

D) contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista.

E) contra ato ilegal omissivo sobre relação jurídica de trato sucessivo, no prazo decadencial de cento e vinte dias, contados a partir da ciência do ato.

#Questão 749097 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Juiz Substituto

Em sentença, foi julgado procedente o pedido autoral, com base em fundamento suficiente. Em recurso, o réu pediu a apreciação de outros argumentos da defesa que não haviam sido considerados na sentença. O tribunal conheceu do recurso e, ao julgá-lo, verificou uma questão de ordem pública que não havia sido cogitada até então na demanda. Com base nessa questão de ordem pública, prolatou-se acórdão que reformou a sentença.

Com relação aos efeitos recursais no caso hipotético apresentado, são verificados, respectiva e cronologicamente, os efeitos

A) regressivo, translativo e expansivo.

B) regressivo, devolutivo e translativo.

C) devolutivo, expansivo e translativo.

D) devolutivo, translativo e substitutivo.

E) devolutivo, translativo e regressivo.

#Questão 749103 - Direito Processual Civil, Recursos, UEG, 2018, Câmara Municipal de Goiânia - GO, Procurador Jurídico Legislativo

Considerando os recursos e procedimentos em segundo grau de jurisdição,

A) a Reclamação é um recurso destinado a garantir a preservação da competência e da autoridade do Tribunal.

B) o Agravo de Instrumento é cabível contra decisões proferidas em fase de liquidação de sentença.

C) o assistente não poderá recorrer, salvo quando autorizado pelo assistido.

D) a interposição de agravo interno é possível contra qualquer decisão prolatada pelo relator, nos limites de sua competência.

#Questão 749111 - Direito Processual Civil, Recursos, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região - BA (CREF 13ª Região/BA), Analista

À luz do Código de Processo Civil, julgue os itens subsequentes quanto à intervenção de terceiros. Suponha‐se que, nos autos de um determinado processo, Carlos ingresse como assistente simples de Moisés e, após a prolação de sentença de improcedência de seu pedido, Moisés, de forma expressa, renuncie a seu direito de recorrer. Nesse caso, Carlos poderá interpor recurso para manifestar sua própria irresignação à manifestação judicial.

C) Certo

E) Errado

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