Questões de Direito Processual Civil do ano 2018

#Questão 749049 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS), Defensor Público

Sobre os recursos no Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A) Se os recursos de agravo de instrumento e apelação houverem de ser julgados na mesma sessão, será declarada a perda do objeto do recurso de agravo de instrumento.

B) Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, aplicando-se a mesma regra ao julgamento não unânime proferido em agravo de instrumento, quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito.

C) Os embargos de declaração possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.

D) O recorrente comprovará a ocorrência de feriado local, se intimado pelo relator para tanto.

E) A parte recorrente pode desistir unilateralmente do recurso, mas essa desistência não afeta a apreciação de eventual recurso adesivo da contraparte, nem impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos especiais ou extraordinários repetitivos.

#Questão 749050 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS), Defensor Público

O Defensor Público que é intimado pessoalmente de sentença improcedente e, no caso concreto, entender incabível a interposição de recurso, deverá

A) comunicar ao Defensor Público-Geral do Estado.

B) encaminhar justificativa à Corregedoria-Geral.

C) dar ciência à parte assistida e comunicar ao Defensor Público-Geral do Estado.

D) comunicar ao Subdefensor Público-Geral para Assuntos Jurídicos.

E) comunicar ao Defensor Público-Geral do Estado e à Corregedoria-Geral.

#Questão 749051 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Amapá - AP (DPE/AP), Defensor Público

A sustentação oral nos agravos de instrumento,

A) será cabível nas decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência, bem como nas decisões sobre o mérito da causa.

B) passou a ser cabível de qualquer decisão interlocutória, desde que tenha causado gravame à parte recorrente.

C) não é cabível em nenhuma situação, por não caber sustentação oral de decisões interlocutórias.

D) passou a ser cabível de decisões interlocutórias que versem somente sobre o mérito da causa.

E) só é cabível nas decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência.

#Questão 749063 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2018, Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP), Procurador do Estado

Em relação ao agravo de instrumento,

A) na sistemática do atual Código de Processo Civil cabe sustentação oral em qualquer hipótese de interposição de agravo de instrumento.

B) o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso, mas não antecipar a tutela recursal, o que caracterizaria supressão de instância.

C) para a legislação processual civil, o rol das hipóteses que admitem a interposição do agravo de instrumento é meramente elucidativo e não taxativo.

D) da decisão do relator que examina e concede ou não pedido de efeito suspensivo no agravo de instrumento não cabe recurso, podendo porém ser impetrado mandado de segurança.

E) entre outras hipóteses, cabe agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.

#Questão 749064 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2018, Câmara de Campo Limpo Paulista - SP, Procurador Jurídico

Luís ingressou com uma demanda contra Natanael, sendo que a sentença determinou a parcial procedência desse pedido. Nesse momento o advogado de Luís acaba de ser intimado da sentença. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.

A) Caberá recurso de agravo de instrumento para ambas as partes, tendo em vista que houve sucumbência recíproca, tendo 15 dias para interporem o recurso, cada qual referente à parte que perdeu.

B) O advogado de Luís poderá orientá-lo a não recorrer nesse momento, alertando-lhe da possibilidade de fazer uma apelação adesiva, que terá total independência do recurso eventualmente proposto por Natanael.

C) Antes de interpor recurso de apelação, como condição de admissibilidade desse recurso, Luís deverá prequestionar os fatos por meio de embargos de declaração.

D) O recurso a ser manejado por Luís, caso pretenda ter total independência de julgamento, é o de apelação, cujo juízo de admissibilidade deve ser feito pelo Tribunal.

E) Interposta a apelação, obrigatoriamente serão conferidos os efeitos devolutivo e suspensivo, independentemente da matéria discutida por Luís e Natanael nos autos.

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