Questões de Direito Processual Civil do ano 2015

#Questão 643791 - Direito Processual Civil, Atos processuais, FCC, 2015, TJPI/PI, Juiz Substituto

Considere os enunciados abaixo.

I. Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei, sendo defesa ao juiz a fixação de prazos judiciais, salvo para diligências periciais ou para cumprimento de cartas precatórias.

II. Quaisquer prazos podem ser prorrogados pelas partes, desde que estejam de comum acordo, mas a convenção só valerá se fundada em motivo legítimo e se for requerida antes do vencimento do prazo.

III. O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.

IV. A superveniência de férias suspenderá o curso do prazo, o que lhe sobejar recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte ao termo das férias.

Está correto o que consta APENAS em

A) I e II.

B) I, II e III.

C) III e IV.

D) II, III e IV.

E) I, III e IV.

#Questão 643792 - Direito Processual Civil, Atos processuais, FCC, 2015, TJPE/PE, Juiz Substituto

Quanto ao tempo e lugar dos atos processuais, é INCORRETO afirmar que:

A) são excepcionais os atos processuais praticados nos feriados forenses.

B) a citação e a penhora poderão, em casos excepcionais, e mediante autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário legalmente estabelecido, observado o disposto na Constituição Federal, a respeito da inviolabilidade da casa do indivíduo.

C) podem ser concluídos após o horário legal os atos processuais, se houver perigo de grave dano ou prejuízo à diligência com o adiamento.

D) como regra geral, os atos processuais realizam-se na sede do juízo.

E) não se praticarão quaisquer atos processuais durante os recessos forenses, bem como aos sábados.

#Questão 643794 - Direito Processual Civil, Atos processuais, FCC, 2015, TRT 6ª, Juiz do Trabalho Substituto

NÃO são devidos honorários advocatícios

A) nos embargos à execução.

B) nos processos em que a Fazenda Pública for vencedora.

C) no cumprimento de sentença, em qualquer hipótese, se já tiverem sido arbitrados na ação de conhecimento.

D) no Mandado de Segurança, ainda que o impetrante seja vencedor na impetração.

E) em nenhuma espécie de ação cautelar, porque eles serão arbitrados quando da prolação de sentença na ação de conhecimento.

#Questão 643795 - Direito Processual Civil, Atos processuais, FCC, 2015, MANAUSPREVI/AM, Procurador Autárquico

Os atos processuais

A) podem ser aproveitados se atingirem sua finalidade, mesmo quando realizados por meio diverso ao previsto em lei.

B) têm forma prescrita em lei como regra geral, excepcionalmente não obedecendo a formas determinadas.

C) que comportem a desistência da demanda produzem efeito imediato se requerida antes da citação do réu.

D) podem ser praticados, no processo, por meio de cotas marginais ou interlineares.

E) são sempre públicos a fim de dar transparência ao Poder Judiciário.

#Questão 643809 - Direito Processual Civil, Atos processuais, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE MT, Analista Judiciário

Em relação aos atos processuais, assinale a opção correta.

A) Ordenada a intimação da parte para que dê andamento ao processo no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção, se o oficial de justiça entregar o mandado à parte em uma sexta-feira, o prazo para realização do ato começará a correr na segunda-feira seguinte.

B) Os autos de processo que tramitam em segredo de justiça poderão ser consultados por terceiros, desde que demonstrem interesse jurídico na causa.

C) Ainda que ordenada por juiz absolutamente incompetente, a citação tem por efeito interromper a prescrição.

D) Por constituir ato essencial ao processo, a citação não pode ser realizada em domingos e feriados.

E) O relatório, a fundamentação e o dispositivo são requisitos de todos os atos do juiz.

Questões de Direito Processual Civil do ano 2015

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