Questões de Direito Processual Civil do ano 2015

#Questão 643754 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2015, DPE/MA, Defensor Público

Maurício sofreu danos em razão de acidente de trânsito provocado por Leonardo, que mantém com Total Safe Seguradora seguro de responsabilidade civil facultativo. De acordo com súmula do Superior Tribunal de Justiça e com o Código de Processo Civil, Maurício

A) não poderá ajuizar ação direta e exclusivamente contra a Total Safe Seguradora, devendo o juiz, em tal caso, conhecer de ofício da ilegitimidade de parte, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.

B) não poderá ajuizar ação direta e exclusivamente contra a Total Safe Seguradora, mas o juiz, em tal caso, só conhecerá da ilegitimidade de parte se a matéria for alegada em contestação, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.

C) poderá ajuizar ação direta e exclusivamente contra a Total Safe Seguradora, a qual poderá denunciar Leonardo à lide.

D) não poderá ajuizar ação direta e exclusivamente contra a Total Safe Seguradora, devendo o juiz, em tal caso, conhecer de ofício da ilegitimidade de parte, julgando extinto o processo com resolução de mérito.

E) poderá ajuizar ação direta e exclusivamente contra a Total Safe Seguradora, a qual é facultado chamar Leonardo à lide.

#Questão 643755 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2015, DPE/MA, Defensor Público

Negado pagamento de seguro DPVAT, vítima de acidente de trânsito ajuíza ação de cobrança contra seguradora. De acordo com súmula do Superior Tribunal de Justiça, a competência para julgamento desta ação

A) é de natureza absoluta, devendo tramitar no foro do domicílio do autor.

B) constitui faculdade do autor, que pode escolher entre os foros de seu domicílio, do local do acidente ou ainda do domicílio do réu.

C) é de natureza absoluta, devendo tramitar no foro do local do acidente.

D) é de natureza relativa, mas, a menos que se prorrogue, deve tramitar no foro do domicílio do réu.

E) constitui faculdade do autor, que pode escolher apenas entre os foros de seu domicílio e do local do acidente.

#Questão 643761 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2015, TRE AP, Analista Judiciário

Considere a seguinte situação hipotética: Marcos, advogado recém formado, irá ajuizar duas ações. A ação A é fundada em direito pessoal e a ação B é fundada em direito real sobre bem móvel. Nestes casos, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, em regra,

A) a ação A será ajuizada no foro do domicílio do autor e a ação B no foro do domicilio do réu.

B) ambas as ações serão ajuizadas no foro do domicílio do réu.

C) a ação A será ajuizada no foro do domicílio do réu e a ação B no foro do domicilio do autor.

D) ambas as ações serão ajuizadas no foro do domicílio do autor.

E) em ambas as ações o autor poderá escolher entre o foro do domicílio do autor ou do domicílio do réu.

#Questão 643764 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE MT, Analista Judiciário

Assinale a opção correta, no que se refere à competência no processo civil.

A) A competência estabelecida por critérios material e territorial poderá ser prorrogada em razão da conexão, continência e inércia da parte.

B) Havendo conexão entre demandas, se os diferentes juízos para os quais foram distribuídas as ações não tiverem a mesma competência territorial, a prevenção será daquele que primeiro realizou a citação válida do réu.

C) Em se tratando de ação fundada em direito real sobre imóvel, a competência é relativa se o litígio recai sobre direito de vizinhança.

D) Distribuídas ações a diferentes juízos, para a modificação da competência pela conexão, exige-se a demonstração de que entre as demandas há identidade do objeto e da causa de pedir.

E) A declaração de incompetência absoluta importa em reconhecimento da invalidade de todos os atos até então praticados perante o juízo incompetente.

#Questão 643766 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2015, TRE AP, Analista Judiciário

Considere as seguintes hipóteses: O Processo A e o Processo B possuem em comum o objeto. O Processo C e o Processo D possuem em comum a causa de pedir. Nestes casos,

A) há continência entre os processos A e B e entre os processos C e D.

B) há conexão entre os processos A e B e entre os processos C e D.

C) há conexão entre os processos A e B e continência entre os processos C e D.

D) há continência entre os processos A e B e conexão entre os processos C e D.

E) não há continência e nem conexão entres os processos A e B, nem entre os processos C e D.

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