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Questões de Direito Processual Civil do ano 2015

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil do ano 2015

#Questão 749217 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

A antecipação da tutela é instituto processual que permite o adiantamento dos efeitos da decisão final de mérito, quando presentes os requisitos legais. Essa medida pode ser

A) concedida em situações sem urgência, mas exigirá sempre a demonstração da verossimilhança das alegações.

B) destinada a assegurar o resultado útil do processo, mas, por ser concedida com base em juízo de cognição sumária, não pode ter cunho satisfativo.

C) concedida a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, independente de requerimento da parte.

D) deferida inaudita altera parte, desde que o requerente apresente caução suficiente e idônea a favor do requerido.

#Questão 749281 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, ESAF, 2015, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Procurador da Fazenda Nacional

A respeito do instituto da antecipação de tutela, indique a opção correta.

A) É possível o deferimento da antecipação de tutela da evidência, na hipótese de o pedido do autor estar baseado em jurisprudência pacifi cada dos tribunais superiores.

B) O direito processual brasileiro só admite a antecipação de tutela de urgência, estando vedada a tutela da evidência, sendo imprescindível a presença do risco de dano irreparável ou de difícil reparação para a sua concessão.

C) Não é estranho ao direito brasileiro a antecipação de tutela da evidência, mas apenas como poder geral de antecipação, não havendo previsão em procedimentos especiais.

D) A antecipação de tutela da evidência visa, sobretudo, a conferir uma distribuição isonômica do ônus do tempo do processo, retirando do réu o fardo de ter que aguardar todo o transcurso do processo para fruir do bem da vida.

E) Um pedido de tutela inibitória de urgência pode ser deferido antecipadamente, não obstante a previsão legal se referir a fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

#Questão 749282 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, ESAF, 2015, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Procurador da Fazenda Nacional

Importante garantia da Fazenda Pública, o reexame necessário cumpre o papel de conferir superior proteção ao interesse público, submetendo a sentença à análise do tribunal antes do trânsito em julgado. Sobre o tema, assinale a opção correta.

A) Nas demandas em que a Procuradoria da Fazenda Nacional está autorizada por lei a não contestar ou recorrer em razão de jurisprudência pacifi cada dos tribunais superiores, a sentença não se submeterá ao reexame obrigatório.

B) A dispensa de reexame necessário, quando o valor da condenação ou do direito controvertido for inferior a sessenta salários mínimos, aplicase às sentenças ilíquidas.

C) Na ação monitória ajuizada em face da Fazenda Pública, para que ocorra convolação da fase cognitiva para a fase executiva se não apresentados os embargos monitórios, é indispensável o prévio reexame necessário.

D) Nas demandas de repetição de indébito tributário, é cabível remessa necessária nos embargos à execução de título judicial contra a Fazenda Pública.

E) A remessa necessária é uma espécie recursal cabível, esteja a União no polo ativo ou passivo da demanda.

#Questão 817044 - Direito Processual Civil, Recursos, NC / UFPR, 2015, Usina Hidroelétrica de Itaipu (ITAIPU Binacional), Profissional de Nível Universitário Jr

Em relação aos recursos, assinale a alternativa correta.

A) A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da parte adversa.

B) O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

C) O recurso adesivo é subordinado ao recurso principal por ocasião de sua interposição, mas depois prosseguirá de forma autônoma, ainda que haja desistência do recurso principal.

D) O terceiro prejudicado que deixou de intervir na fase de conhecimento carece de interesse recursal.

E) O Ministério Público tem legitimidade recursal somente quando é parte no processo.

#Questão 817045 - Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, NC / UFPR, 2015, Usina Hidroelétrica de Itaipu (ITAIPU Binacional), Profissional de Nível Universitário Jr

Em relação aos princípios do processo civil, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) O princípio da eventualidade vincula-se ao ônus do réu de alegar, na contestação, toda a matéria que lhe aproveita, sob pena de preclusão.

( ) O princípio da congruência determina que, feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido, ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.

( ) O Código de Processo Civil acolhe o princípio da liberdade das formas, considerando-se como válidos os atos processuais que, realizados de modo diverso, lhe preencham a finalidade essencial, salvo se dependerem de forma determinada expressamente exigida por lei.

( ) Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz quando ele seja amigo íntimo de qualquer advogado das partes.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A) V – V – F – F.

B) V – F – V – V.

C) F – F – V – V.

D) F – V – F – V.

E) V– F – V – F.

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