Questões de Direito Processual Civil do ano 2015

#Questão 294242 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

Claudio propôs uma demanda em face do Banco SSD pleiteando a compensação por danos extrapatrimoniais experimentados em razão da inclusão indevida de seu nome nos cadastros de maus pagadores. Ocorre que Claudio reconheceu na própria petição inicial que seu nome já estava devidamente negativado por outro credor. Nesse caso, ao receber a petição inicial, o juiz pode:

A) determinar a sua emenda, para incluir expressamente o pedido de retirada do nome de Claudio do cadastro de maus pagadores;

B) determinar a sua emenda, para incluir na demanda o outro credor que também negativou o nome de Claudio no cadastro de maus pagadores;

C) julgar procedente o pedido, caso exista jurisprudência favorável à tese defendida por Claudio nos tribunais superiores;

D) julgar improcedente o pedido, caso exista jurisprudência consolidada no juízo e nos tribunais superiores sobre o tema, refutando a tese autoral;

E) deferir tutela antecipada, de ofício, para determinar a imediata retirada do nome de Claudio do cadastro de maus pagadores.

#Questão 294244 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

As reformas operadas no Código de Processo Civil, no que tange à execução, lograram inserir uma fase pré-executiva, para cumprimento voluntário da obrigação pecuniária reconhecida na sentença condenatória. Assim, de acordo com o Art. 475-J do CPC, o devedor terá o prazo de 15 dias para pagar o valor devido sob pena de multa de 10%. De acordo com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, o prazo para cumprimento voluntário da obrigação é contado:

A) da intimação pela imprensa oficial, quando o devedor tiver advogado constituído nos autos;

B) do trânsito em julgado da sentença condenatória, se o devedor tiver advogado constituído nos autos;

C) da intimação pela imprensa oficial, expedida pela instância recursal, se houve a interposição de recurso;

D) da intimação pela imprensa oficial, se o devedor for pessoa jurídica de direito público;

E) do trânsito em julgado da sentença condenatória, quando o devedor for revel e tiver advogado constituído nos autos.

#Questão 294246 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

Lucia foi expulsa de casa pelo marido, Cesar. Além disso, o marido começou a quebrar os bens pertencentes ao casal. Assim, Lucia propôs em face do marido ação cautelar de sequestro. O juiz recebeu a petição inicial e deferiu medida liminar de sequestro dos bens do casal que estavam sob risco de dilapidação. Em casos como esse:

A) a citação do réu poderá ser realizada, ainda que durante o período de recesso;

B) a intimação da decisão liminar deve ser feita depois da realização da citação do réu;

C) a intimação do réu da decisão liminar pode ser feita pela imprensa oficial;

D) a intimação do réu da decisão liminar pode ser suspensa até a realização da sua citação;

E) a citação do réu poderá ser feita eletronicamente, se a intimação da decisão liminar tiver sido pessoal.

#Questão 294390 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, FCC, 2015, TRT 9ª, Técnico Judiciário

#Questão 294392 - Direito Processual Civil, Procedimento Sumário, FCC, 2015, TRT 9ª, Técnico Judiciário

Questões de Direito Processual Civil do ano 2015

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