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Questões de Direito Processual Civil do ano 2015

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil do ano 2015

#Questão 294010 - Direito Processual Civil, Prazos, COTEC - UNIMONTES, 2015, Prefeitura de Patis - MG, Advogado

Assinale, abaixo, a alternativa CORRETA, tendo em vista o CPC em vigor.

A) Será em quádruplo o prazo para a fazenda pública oferecer resposta no procedimento sumário.

B) A Fazenda Pública terá o prazo de 15 dias para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação.

C) Sendo réu o Ministério Público, o prazo para contestar, no procedimento ordinário, será em dobro.

D) A fazenda pública será obrigatoriamente intimada a comparecer à audiência preliminar de tentativa de conciliação em todas as causas em que for parte.

#Questão 294011 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, COTEC - UNIMONTES, 2015, Prefeitura de Patis - MG, Advogado

Na ação de nunciação de obra nova, o município:

A) Apesar de não ser expressamente legitimado, pode requerer, como terceiro, a intervenção como assistente na ação entre particulares.

B) É legitimado expressamente para ajuizar a ação a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura e também no condomínio, no caso de violação da coisa comum, por condômino.

C) Deve, necessariamente, antes de ajuizar a ação, embargar extrajudicialmente a obra.

D) É legitimado expressamente para ajuizar a ação a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura.

#Questão 294095 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE RS, Analista Judiciário

Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada acerca das partes e dos procuradores. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

A) Xavier ajuizou ação judicial contra Norberto, feito este que tramita perante a justiça comum. Nessa situação, caso Norberto seja advogado, ele ficará impedido de realizar a sua defesa em juízo, pois possui interesse direto na causa.

B) A empresa Bento&Silva ajuizou ação contra Juliano. Nesse caso, a procuração que confere poderes ao advogado para ingressar em juízo deve indicar como outorgante o sócio majoritário da empresa Bento&Silva.

C) Mário ajuizou ação de reparação de dano material e moral contra Haroldo, que se encontra em lugar incerto e não sabido, o que ensejou a citação por edital. Nessa situação, como Haroldo não se defendeu, o juiz deverá nomear curador especial para Haroldo, sob pena de nulidade do processo.

D) Flávio faleceu antes de quitar sua dívida para com Clara, sua credora. Nessa situação, caso pretenda receber o seu crédito, Clara deverá propor ação de cobrança contra o inventariante de Flávio.

E) Roberto ajuizou ação judicial contra Júlia, no entanto o juiz, após o trâmite regular do processo, julgou improcedente o pedido do autor por falta de provas. Nessa situação, o juiz deve aplicar multa por litigância de má-fé ao autor, por considerar ter havido da parte de Roberto alteração da verdade dos fatos.

#Questão 294097 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE RS, Analista Judiciário

Com relação ao papel do Ministério Público, dos órgãos e dos auxiliares da justiça, em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

A) Bruno ajuizou ação contra Germano perante o juízo cível da comarca de Porto Alegre – RS. Nesse caso, após a determinação judicial de citação, cabe ao oficial de justiça executar tal ordem e expedir o mandado citatório, para que o escrivão cumpra pessoalmente o respectivo mandado.

B) João ajuizou ação de interdição e curatela contra seu pai, Francisco. Nesse caso, o Ministério Público não poderá produzir provas, mas poderá impugnar as provas requeridas pelas partes.

C) Carlos, brasileiro, domiciliado no Brasil, encontrava-se de férias em Orlando – EUA, quando provocou um acidente automobilístico, causando dano ao americano John. Após o acidente, Carlos retornou para o Brasil. Nessa situação, John não poderá propor ação de reparação de dano contra Carlos perante o Judiciário brasileiro.

D) Nadir, residente e domiciliada em Canoas – RS, propôs, no foro do seu domicílio, ação de cobrança contra Lourdes, residente e domiciliada em São Leopoldo – RS. Nessa situação, caso Lourdes pretenda promover o deslocamento da competência para a comarca de São Leopoldo – RS, deverá opor exceção de incompetência no prazo da defesa.

E) Valdo ajuizou ação contra Amarildo, que é primo legítimo do juiz da causa. Nessa situação, o juiz ficará impedido de atuar no processo e, caso ele viole o dever de abstenção, a sua atuação provocará a nulidade do processo.

#Questão 294098 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE RS, Analista Judiciário

Maria ajuizou ação contra Pedro, que adotou o rito processual ordinário.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Tanto Maria quanto Pedro poderão interpor recurso de apelação contra a decisão que julgar, parcialmente, procedente o pedido formulado pela autora.

B) Maria poderá interpor agravo de instrumento contra a decisão do juiz que, em audiência de instrução, indeferir a oitiva de testemunha arrolada tempestivamente.

C) Maria não poderá acumular pedido condenatório de pagamento de quantia certa com pedido constitutivo, pois estes são procedimentos incompatíveis.

D) Caso Pedro não alegue, na peça contestatória, defesas como ilegitimidade de parte ou incompetência absoluta, ficará precluso o direito de alegar tais defesas em outra oportunidade.

E) Caso o juiz defira o depoimento pessoal de Pedro, este poderá se recusar a depor, sem que isso lhe provoque qualquer consequência processual, visto que ninguém está obrigado a produzir prova contra si mesmo.

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