Questões de Direito Processual Civil do ano 2013

#Questão 643587 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

Em relação à jurisdição e à competência, é correto afirmar que

A) a jurisdição tem por objetivo solucionar casos litigiosos, pois os não litigiosos são resolvidos administrativamente.

B) a arbitragem é modo qualificado e específico de exercício da jurisdição por particulares escolhidos pelas partes.

C) em nenhuma hipótese poderá o juiz exercer a jurisdição de ofício, sendo preciso a manifestação do interesse da parte nesse sentido.

D) a jurisdição é deferida aos juízes e membros do Ministério Público em todo território nacional.

E) a jurisdição é una e não fracionável; o que se reparte é a competência, que com a jurisdição não se confunde, por tratar, a competência, da capacidade de exercer poder outorgada pela Constituição e pela legislação infraconstitucional.

#Questão 643654 - Direito Processual Civil, Execução em geral, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

Dispondo o artigo 2.043 do Código Civil que continuam em vigor as disposições de natureza processual cujos preceitos de natureza civil hajam sido incorporados ao Código Civil, até que por outra forma se disciplinem, autoriza afirmar que

A) não mais se considera título executivo qualquer documento particular subscrito por duas testemunhas, firmado após a vigência do Código Civil de 2002.

B) embora tendo a transação sido qualificada como contrato, pelo Código Civil, ainda não se admite a transação extrajudicial, porque sempre deve ser celebrada depois de o processo achar-se em curso e homologada pelo juiz.

C) o juiz pode, de ofício, reconhecer a decadência legal e a decadência convencional.

D) ainda não é possível o juiz conhecer de ofício da prescrição.

E) ainda prevalece legalmente a exigência do artigo 585, II, do Código de Processo Civil, segundo a qual para configurar título executivo extrajudicial o documento particular assinado pelo devedor tem de ser também assinado por duas testemunhas.

#Questão 643674 - Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCDF/DF, Procurador do Ministério Público

#Questão 643730 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

A modificação da competência em virtude de conexão sujeita-se à seguinte regra:

A) é irrelevante que um dos processos já tenha sido julgado para que ocorra a reunião de processos conexos.

B) o foro contratual de eleição, por ser personalíssimo, só obriga as partes contratantes, mas não seus herdeiros ou sucessores.

C) a conexão só pode ser reconhecida a partir de pedido expresso da parte, defeso ao juiz agir de ofício para tanto.

D) a conexão é caracterizada quando, em duas ou mais ações, forem idênticos o pedido, a causa de pedir e as partes.

E) a competência relativa pode ser modificada em razão da conexão; é impossível, porém, modificar-se por normas de conexão a competência absoluta.

#Questão 643756 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCDF/DF, Procurador do Ministério Público

Questões de Direito Processual Civil do ano 2013

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