Questões de Direito Processual Civil do ano 2013

#Questão 748324 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2013, Ministério Público da União (MPU), Analista do MPU

#Questão 748535 - Direito Processual Civil, Procedimento Sumário, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Promotor de Justiça Substituto

#Questão 748574 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Promotor de Justiça Substituto

Mário, residente em Salvador, tem a posse de um imóvel rural situado em São Carlos, há mais de três anos. Romário que é seu vizinho, há um ano e um dia vem alegando que as linhas de divisa dos imóveis estão erradas e que suas terras avançam para mais de um terço do imóvel de Mário. Este último discorda e diz que está tudo correto. No entanto, há alguns dias, Romário, no auge do conflito, afirmou pretender destruir as divisas e tomar posse da parte que lhe cabe, sendo que, inclusive, parou tratores na porteira do imóvel de Mário, com homens armados vigiando o local. Na hipótese, qual a ação cabível para a defesa dos interesses de Mário?

A) Ação de manutenção de posse, em São Carlos, com pedido de liminar.

B) Ação de reintegração de posse, em São Carlos, sem pedido de liminar.

C) Ação de interdito proibitório, em São Carlos, com pedido de liminar.

D) Ação de imissão na posse, em Salvador, com pedido de liminar.

E) Ação de interdito proibitório, em Salvador, sem pedido de liminar.

#Questão 748575 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Promotor de Justiça Substituto

A ação monitória é cabível para exigir cumprimento de obrigação de

A) pagar quantia certa decorrente de contrato de prestação de serviços, com assinatura das partes, mas não de testemunhas; para exigir dívida reconhecida por declaração do devedor, constante de uma missiva.

B) pagar quantia certa, representada por contrato escrito, assinado apenas pelas partes, de entrega de coisa fungível ou relativa a bens imóveis ou expressa em declaração firmada por terceiros.

C) pagar dívida representada por cheque prescrito, de entrega de coisa certa ou semovente ou relativa a bens móveis ou imóveis ou, ainda, expressa em declaração firmada por terceiros.

D) fazer ou não fazer entrega de coisa fungível ou relativa a bens móveis; para exigir dívida reconhecida por declaração de terceiros ou expressa em duplicata sem aceite.

E) dívida em dinheiro representada por cheque prescrito, entrega de coisa certa ou incerta, móveis ou semoventes, imóveis, bens fungíveis ou infungíveis ou ainda expressa pelo devedor em uma missiva.

#Questão 748911 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, CESPE / CEBRASPE, 2013, Advocacia-Geral da União (AGU), Procurador Federal

Questões de Direito Processual Civil do ano 2013

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