Questões de Direito Processual Civil do ano 2013

#Questão 643404 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

A petição inicial deverá preencher determinados requisitos, bem como ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Estando, porém, incompleta, deverá o juiz

A) determinar a emenda da inicial, em cinco dias, sob pena de se considerar descumprido um ônus processual, com a respectiva preclusão.

B) indeferir de imediato a inicial, extinguindo a ação sem resolução do mérito.

C) aguardar a contestação do réu, pois eventual medida dependerá de pedido expresso da parte, sendolhe defeso agir de ofício.

D) determinar que o autor a complete, ou a emende, no prazo de dez dias, sob pena de, não cumprida a diligência, ser indeferida a inicial.

E) considerar o fato como simples irregularidade, determinando o prosseguimento da ação sem outras consequências.

#Questão 643446 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

Em relação à capacidade processual, é correto afirmar que

A) nas ações possessórias é sempre indispensável a participação no processo de ambos os cônjuges.

B) para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários necessita o cônjuge do consentimento do outro, exceto no caso de regime de separação absoluta de bens, sem no entanto exigir-se a formação de litisconsórcio necessário.

C) vindo o autor ao processo sem o consentimento do cônjuge, em caso no qual esse consentimento era necessário, deverá o juiz extinguir o processo de imediato, por ausência de pressuposto processual essencial.

D) a presença de curador especial no processo torna prescindível a participação do Ministério Público, estando em causa interesses de incapazes.

E) ambos os cônjuges serão necessariamente citados para ações que digam respeito a direitos reais mobiliários.

#Questão 643447 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

No tocante ao litisconsórcio, analise os enunciados abaixo.

I. O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. O pedido de limitação suspende o prazo para a resposta, que recomeça da intimação da decisão.

II. Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo.

III. Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados como litigantes distintos em suas relações com a parte adversa. Os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) II.

B) III.

C) II e III.

D) I e II.

E) I e III.

#Questão 643475 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCDF/DF, Procurador do Ministério Público

Tendo em vista que os atos processuais podem estabelecer arranjos necessários ao prosseguimento da ação entre as partes envolvidas no processo, gerando consórcios e(ou) a intervenção de terceiros, entre outros, assim como podem levar à produção de repercussões de comunicação ou até de nulidade dos atos, julgue os itens que se seguem. Constitui exemplo de litisconsórcio necessário unitário uma ação de anulação de casamento proposta pelo MP. Nesse caso, o marido e a mulher formam um litisconsórcio necessário, e, se a sentença julgar procedente o pedido, o casamento será nulo para ambos.

C) Certo

E) Errado

#Questão 643476 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCDF/DF, Procurador do Ministério Público

Tendo em vista que os atos processuais podem estabelecer arranjos necessários ao prosseguimento da ação entre as partes envolvidas no processo, gerando consórcios e(ou) a intervenção de terceiros, entre outros, assim como podem levar à produção de repercussões de comunicação ou até de nulidade dos atos, julgue os itens que se seguem. Uma obrigação solidária implica necessariamente em formação de litisconsórcio unitário.

C) Certo

E) Errado

Questões de Direito Processual Civil do ano 2013

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo