Questões de Direito Processual Civil do ano 2013

#Questão 586266 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPE/RO, Promotor de Justiça Substituto

Acerca da ação, do processo e da jurisdição, assinale a opção correta.

A) Segundo a jurisprudência do STJ, é necessária a intervenção da defensoria pública como curadora especial do menor na ação de destituição de poder familiar ajuizada pelo MP.

B) Segundo Giuseppe Chiovenda, a jurisdição se caracteriza pela substitutividade e pela atuação da vontade da lei.

C) A teoria da asserção preceitua que as condições da ação devem ser verificadas conforme as afirmações do autor, mesmo depois de produzidas as provas, ou seja, em cognição exauriente.

D) As ações declaratórias possuem eficácia ex nunc.

E) O MP tem legitimidade para pleitear, em ACP, a indenização decorrente do DPVAT em benefício do segurado.

#Questão 642929 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

A liquidação da sentença

A) por arbitramento, far-se-á quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou quando o exigir a natureza do objeto da liquidação; nesse caso, o juiz nomeará perito e fixará prazo para entrega do laudo.

B) depende na lei vigente da discriminação do cálculo pelo credor, sendo defeso, em qualquer caso, valerse o juiz de contador judicial, pelo princípio da inércia processual.

C) por artigos, admite nova discussão da lide, com eventual modificação da decisão que a originou.

D) implica a citação pessoal do devedor para cumprimento do julgamento.

E) só pode ser requerida com o trânsito em julgado da sentença ou acórdão.

#Questão 642930 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

Não fazem coisa julgada:

I. os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

II. a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

III. a resolução da questão prejudicial, requerida pela parte, sendo o juiz competente em razão da matéria e constituindo a questão pressuposto necessário para o julgamento da lide.

Dos itens acima, está correto o que consta em

A) I e II, apenas.

B) I, apenas.

C) I, II e III.

D) I e III, apenas.

E) II e III, apenas.

#Questão 642931 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

O juiz

A) convencendo-se, pelas circunstâncias da causa, que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim proibido por lei, proferirá sentença que obste aos objetivos das partes.

B) tem o dever de decidir em face das normas legais, não havendo porém esse dever em face de omissão legislativa, o que será apontado no processo para eventual injunção futura.

C) determinará as provas necessárias à instrução do processo, somente se requeridas oportunamente pelas partes, em razão do princípio dispositivo.

D) decidirá livremente por equidade, desde que se convença, pelas circunstâncias da causa, da oportunidade e da conveniência de se proferir sentença dessa natureza.

E) decidirá a lide nos limites em que foi proposta, podendo porém sempre conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exija a iniciativa da parte.

#Questão 643023 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCDF/DF, Procurador do Ministério Público

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